A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). Pela regra, escolas e clubes passam a ser obrigadas a promover medidas de prevenção e combate ao bullying. O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), e passa a vigorar em 90 dias.
A nova norma (Lei nº 13.185) define bullying como atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivos, que ocorrem sem motivação evidente e são praticados por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da proposta que deu origem à Lei nº 13.185 pela Comissão de Educação, ressaltou a importância da nova legislação. “Esse é um programa importante para a prevenção de violência no meio escolar e para a preservação da dignidade humana. Encontra-se, portanto, tanto na normativa nacional quanto na internacional, no plano da educação, absolutamente de forma positiva aos educandos, aos profissionais de educação”, explicou a deputada.
Prevenção – A lei determina também que sejam realizadas campanhas educativas e que seja oferecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. Professores e equipes pedagógicas devem ser treinados para implementar ações de prevenção e solução do problema.
Prevê ainda orientação de pais e familiares para identificar vítimas e agressores. A intenção da proposta é evitar a punição dos agressores sempre que possível. Mecanismos e instrumentos alternativos devem ser utilizados como forma de mudar os comportamentos hostis deles.
Cyberbullying – A nova lei considera também que há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
PT na Câmara com Portal Brasil
Foto: Luiz Macedo
