O presidente da Comissão de Direitos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), enviou nessa segunda-feira (21) pedido a autoridades do Distrito Federal para tomarem medidas a fim de reduzir os problemas causados por um método contraceptivo usado pela rede pública de saúde, e que teria causado problemas nas pacientes, razão pela qual foi suspenso pela Anvisa em 2017. O pedido foi endereçado ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Barreto, e à defensora-pública-geral do Distrito Federal, Maria Souza Nápolis.
Segundo denúncia encaminhada à presidência da CDHM pelo grupo Vítimas do Essure (nome do contraceptivo), somente no Distrito Federal cerca de 100 mulheres colocaram o dispositivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas somente duas conseguiram removê-lo cirurgicamente pelo SUS. O grupo denuncia a Secretaria de Saúde do Distrito Federal pela demora em oferecer e garantir o tratamento adequado, inclusive psicológico, às pacientes.
No Brasil, o contraceptivo foi adotado também pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pará e Tocantins.
Histórico
O anticonceptivo foi fabricado pela empresa alemã Bayer Healthcare e registrado no Brasil pela empresa Comercial Commed, como sistema contraceptivo permanente Essure. A medida foi adotada pelo SUS em 2009, como uma opção à laqueadura, sem cortes, dores ou complicações.
Porém, o contraceptivo passou a ser questionado pela comunidade médica internacional após uma petição pública ser apresentada por diversas pacientes nos Estados Unidos em 2015. Elas relataram efeitos adversos, como dor crônica, inchaço na barriga, perfuração, migração do dispositivo para outras partes do corpo, reações alérgicas, dores fortes durante o ato sexual e até gestações indesejadas.
O próprio Ministério da Saúde teria enviado, em 2017, ano da suspensão do produto, uma nota técnica aos governos desses estados alertando que “as usuárias deste produto devem ser contatadas, informadas sobre o risco e sobre a necessidade de ressecção do Sistema Essure através de cirurgia, que deverá ser agendada, de forma ágil, na rede SUS”.
Pedidos
No documento enviado às autoridades do DF, Helder Salomão pede que sejam tomadas “providências para exigir do Estado a identificação das mulheres que têm o dispositivo implantado a fim de orientá-las sobre os possíveis efeitos adversos e oferecer-lhes o tratamento médico adequado, inclusive psicológico e psiquiátrico, caso necessário”. Ele solicita ainda, “a adoção de providências para responsabilizar o Estado e as empresas Bayer Healthcare e Comercial Commed pelos danos causados às vítimas”.
“A saúde é um dos primeiros componentes da vida e, sem ela, não temos dignidade. A Constituição afirma que é um direito social e dever do Estado fazer e executar políticas públicas de saúde, para garantir aos brasileiros atendimento digno e respeitoso”, pondera o presidente da CDHM.
Assessoria de Comunicação-CDHM
