Especialistas e parlamentares petistas defenderam durante audiência pública realizada na quarta-feira (24) o fim da política de Preço de Paridade de Importação da Petrobras, que atrela os aumentos dos combustíveis no Brasil ao valor do petróleo no mercado internacional. Durante a reunião, coordenada pelo deputado Zé Neto (PT-BA), vários especialistas também defenderam o substitutivo do parlamentar baiano ao projeto de lei (PL 9.187/2017), do ex-deputado Marco Maia (PT-RS), que cria um Fundo para estabilizar os preços dos combustíveis no País a partir da taxação de petrolíferas que atuam na exploração de petróleo no País.
Ao defender o projeto, o deputado Zé Neto ressaltou que a proposta visa criar uma política de preços que atenda os interesses do País, impedindo a volatilidade de preços e promovendo a capacidade de refino interno de petróleo.
“Precisamos olhar para o nosso futuro e lembrarmos que não é com especulação que podemos gerar mais desenvolvimento, mas sim com produtividade. Para isso precisamos de estabilidade de preços de uma empresa nacional, como é a Petrobras, que sirva primeiramente ao interesse da nossa economia”, ressaltou.
O consultor técnico na área de Gás e Petróleo, Paulo Cesar Ribeiro Lima, disse que a política de Preço de Paridade de Importação da Petrobras não atende ao interesse nacional. Ele defendeu o substitutivo do deputado Zé Neto ao projeto 9.187/2017, que propõe a taxação sobre exportações de petrolíferas que atuam no Brasil, com objetivo de compor um Fundo de estabilização dos preços dos combustíveis no País.
“O Brasil se tornou um paraíso fiscal dessas petrolíferas estrangeiras. Elas não pagam ICMS, PIS/Cofins, imposto sobre importação e exportação. E quando pagam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, é baixíssimo”, afirmou.
O coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), William Nozaki, disse ainda que a justificativa dada pelo presidente Jair Bolsonaro, que coloca a culpa no ICMS pelos sucessivos aumentos nos combustíveis não se sustenta. Segundo ele, o verdadeiro vilão é mesmo a política de Preço de Paridade de Importação da Petrobras.
“A cobrança do ICMS não tem intensidade na flutuação do preço final dos combustíveis. Quando a gente observa a perspectiva histórica, essa trajetória de preços dos derivados assume intensidade mais significativa a partir da adoção da PPI. Desde outubro de 2016, quando teve início a utilização da PPI, até o último mês (outubro), houve aumento de 83% no preço da gasolina cobrado nos postos de combustíveis”, explicou.
Boicote ao refino no Brasil
Durante a audiência pública, especialistas alertaram que a atual gestão da Petrobras – alinhada ao governo Bolsonaro – tem boicotado a capacidade de refino do País beneficiando importadores privados. Segundo o Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar da Silva, nada justifica um País como o Brasil ser praticamente autossuficiente em petróleo e ter capacidade de refinar 99% de sua produção, deixar de utilizar toda a capacidade de suas refinarias e importar derivados.
“O Brasil é o 10º maior produtor de Petróleo do mundo e o 9º maior consumidor, e ocupa a mesma posição em capacidade de refino. Infelizmente, as nossas refinarias estão subutilizadas, em média com 77% de sua capacidade operacional. Temos condições de refinar 2,4 milhões de barris/dia, mas estamos refinando 1,832 milhão, por decisão do governo federal que prefere beneficiar cerca de 350 importadoras que se instalaram no Brasil, e também refinarias norte-americanas que exportam derivados para o nosso País”, acusou.
O consultor técnico na área de Gás e Petróleo, Paulo Cesar Ribeiro Lima, alertou que a ação da Petrobras tem sido atualmente se concentrar na extração, onde o lucro para a companhia e para os acionistas é maior, deixando de lado as operações de refino, que tem lucro menor.
“Com isso, os compradores das refinarias que estão sendo privatizadas têm total interesse em manter o preço dos combustíveis altos para adquirir matérias primas e recuperar o capital investido”, observou.
Estratégia para forçar a privatização
Para o Diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Cláudio da Costa Oliveira, ao atrelar os preços dos combustíveis ao mercado internacional e reduzir a capacidade de refino do País, a gestão da Petrobras tem o claro objetivo tornar inevitável a privatização da companhia.
“Ora, se as refinarias cobram preços como se estivessem importando significa dizer que nós não temos necessidade nenhuma de ter uma empresa sob controle público, mesmo sendo líder mundial em exploração em águas profundas, caso da Petrobras, porque se fossemos importar pagaríamos o mesmo preço. Logo, que diferença faz também ter essa imensa reserva do pré-sal se pagamos o mesmo preço dos combustíveis caso estivéssemos importando? Então podemos falar que se pode vender os campos do pré-sal. Essa política de preços da Petrobras serve para isso mesmo, acabar com a empresa”, esclareceu.
Até mesmo um representante do setor privado, o Diretor Executivo da Associação de Revendedores de Combustíveis Líquidos, Rodrigo Zingales, explicou que ao atrelar os preços internos dos derivados ao valor do petróleo internacional, o Brasil acaba se tornando refém da manipulação do mercado.
“Não é a economia de mercado que define o preço internacional do petróleo. Hoje quem define esse valor é a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Todos nós sabemos que a OPEP é um cartel institucionalizado. Quando esses países estão alinhados, acabam ofertando volumes menores para elevar os preços dos combustíveis. Então, quando falamos em equilíbrio de competição, livre mercado, para outras commodities é valido, mas não para o petróleo”, advertiu.
Parlamentares criticam a política de preços da Petrobras
O deputado José Ricardo (PT-AM) criticou a política de preços adotada pela Petrobras e disse que o governo Bolsonaro prefere privilegiar os acionistas da companhia ao invés de atender os interesses da população.
“É um absurdo o que acontece no Brasil com essa política de atrelar os preços dos combustíveis ao mercado internacional, quando precisamos de uma política para valorizar uma grande conquista do nosso País que foi a nossa autossuficiência na produção de petróleo, com o pré-sal e os grandes investimentos realizados nas nossas refinarias. O governo atual está deixando de investir e sucateando de propósito nossas refinarias, ampliando a capacidade ociosa. Para este governo, o interesse dos acionistas é maior do que o interesse do País”, comparou.
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explicou que além do prejuízo nas bombas dos postos de combustíveis, a política de preços da Petrobras contamina toda a economia do País, com reflexo na alta da inflação. Ele lembrou que 85% de tudo o que é transportado no Brasil acontece pelas rodovias, e que o custo do frete de mercadorias afeta os mais pobres e força o aumento dos juros, ao beneficiar os rentistas.
“Vamos chegar até o final desse ano com quase 11% de inflação, sendo que a inflação de alguns produtos da cesta básica chega a 30%, reduzindo o poder de compra da população. Só os aumentos dos derivados de petróleo contribuem com 40% do total dessa inflação. Isso resultou em um aumento da taxa Selic de 2% para 7,75%, e o Conselho Monetário Nacional já indicou outro aumento de 1,5%. Para se ter ideia, 1% de aumento da Selic significa R$ 50 bilhões a mais de endividamento público do Estado a serviço do capital especulativo. Por isso essa política de paridade de preço internacional é coisa de quadrilha”, denunciou.
Evento contou também com deputados petistas, entre eles Reginaldo Lopes.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) também participou da audiência pública, acompanhado de vários vereadores do Norte de Minas. Na reunião, ele lembrou que já houve uma época no Brasil em que mesmo a alta do barril de petróleo no mercado internacional não provocava aumento nos preços dos combustíveis no país, prejudicando o consumidor brasileiro.
“Em 2008, o barril de petróleo chegou a custar US$ 140 no mercado internacional, mas aqui no Brasil a Petrobras na época era dos brasileiros, o presidente era o Lula, e nós pagávamos R$ 2,50 no litro da gasolina e R$ 35 no botijão de gás. Atualmente, com o barril de petróleo a US$ 80, temos a gasolina a quase R$ 8, o diesel a R$ 6 e o gás de cozinha a R$ 125. Isso é um absurdo e precisa ser denunciado”, destacou.
Também participaram da audiência pública o representante da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Alberto Dal Zot; do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Flávio Martini Campos; do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio; e do gerente geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobrás, Sandro Barreto.
Héber Carvalho
