A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na terça-feira (25), para discutir sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais e destinados à educação pública.
A realização da audiência foi resultado de um requerimento do deputado Francisco Praciano (PT-AM) que, após realizar um estudo sobre os resultados do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2003.
Segundo o deputado Praciano, dos 2.065 municípios brasileiros que já foram fiscalizados por meio do programa, pouquíssimos não apresentam desvios ou mau uso dos recursos federais par a aplicação nos programas e ações na área de educação.
Para debater a questão dos desvios de recursos, compareceram como expositores à audiência Eduardo Gama Guerra, representando o FNDE; Valdir Agapito Teixeira, representante da CGU; Marcelo Bermeguy, do Tribunal de Contas da União e Elias Brasilino de Souza, Diretor-Geral do IFAM/Campus de São Gabriel da Cachoeira.
Segundo os expositores, um dos maiores problemas relacionados ao mau uso dos recursos públicos para a educação pelas prefeituras fiscalizadas pela CGU estão relacionados à má gestão administrativa dessas prefeituras e à deficiência de pessoal qualificado para a realização da fiscalização, tanto por parte dos órgãos de controle e fiscalização, quanto dos ministérios.
Para o representante da CGU, as leis de combate à corrupção tem que ter repercussão em todos os municípios brasileiros, assim como os instrumentos de gestão que possam proporcionar a transparência no uso dos recursos públicos.
Em sua intervenção, o representante do TCU disse que, por causa de manobras contábeis, muitas vezes os desvios de recursos podem ser mascarados, sendo que existem outros meios mais eficazes, como a análise do desempenho da educação nos municípios no Ideb, por exemplo. Se o desempenho for ruim, segundo ele, com certeza há desvio de recursos.
Assessoria Parlamentar
