Depois de avaliar a minuta da portaria enviada pelo Ministério da Justiça no final de semana e que “estabelece instruções para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas”, o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), declarou na terça-feira (3) que a portaria “tira a autonomia da Funai” e define procedimentos “que irão atrasar ainda mais o processo de demarcação de terras indígenas”.
“Essa minuta tem um texto prolixo, com artigos que mostram clara intenção de travar novas demarcações, e a proposta de criação de uma Câmara de Conciliação e Mediação no âmbito do Ministério da Justiça indica a intenção de postergar decisões, o que irá gerar mais conflito fundiário”, avalia Padre Ton.
“Se o Incra tem instância de mediação, de diálogo entre partes divergentes, porque a Funai não pode ter?”, acrescenta o deputado. Para ele, com longos 37 artigos, a minuta retira totalmente o protagonismo da Funai de normatizar o processo demarcatório, mantendo sob sua responsabilidade a execução.
A demora no processo de avaliação de áreas identificadas como indígenas é visível no artigo 10 da minuta da portaria, que determina a notificação, pela instituição, de nada menos do que nove ministérios sobre a constituição do grupo técnico encarregado de elaborar os estudos de identificação e delimitação da terra indígenas.
“Cada um desses órgãos, como o Ministério dos Transportes, de Energia, das Cidades, da Agricultura entre outros, poderá indicar representantes para acompanhar o trabalho do grupo técnico e apresentar suas objeções e divergências, prorrogando indefinidamente a conclusão dos estudos”, diz Padre Ton.
Além do mais, a minuta prevê também a possibilidade de voto em separado por parte dos próprios membros do grupo técnico a respeito dos estudos, gerando ainda mais demora no processo.
Padre Ton diz que o governo deveria, no texto, desconsiderar a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), instrumento considerado inconstitucional e que não foi revogado apesar dos inúmeros apelos dos movimentos indígenas e de outros setores da sociedade.
“A minuta privilegia os interesses econômicos, projetos de grandes empreendimentos, sem considerar, mais uma vez, a possibilidade de ouvir os povos indígenas”, diz.
O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas lamenta que o Ministério da Justiça, ao invés de fortalecer a Funai, mediante a contratação de funcionários e ampliação de recursos no orçamento, atua para seu enfraquecimento.
“Se o governo queria dar chance de outras partes se manifestarem como vinha dizendo, o que na minha opinião já está previsto no decreto 1775, de 1996 e portarias complementares, não deveria subtrair o papel de relevo da Funai”, diz Padre Ton.
Assessoria Parlamentar
