Os deputados Nilto Tatto (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA) e Frei Anastácio (PT-PB) aprovaram na quarta-feira (21), por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, um requerimento para o Tribunal de Contas realizar ato de fiscalização e controle, no Ministério do Meio Ambiente, para analisar os procedimentos da contratação de sistema privado de monitoramento a fim de fiscalizar o desmatamento na Amazônia.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem anunciado que irá realizar a troca do sistema de monitoramento do desmatamento da Amazônia, após a crise que foi criada com a divulgação feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e que resultou na demissão do seu diretor Ricardo Galvão. Matéria publicada no jornal Estado de São Paulo no dia 15 de agosto anuncia que o ministério está realizando “testes gratuitos” desse novo sistema, e informa que pelo formato do edital que está sendo preparado a empresa que ofertou tais testes poderá ser vencedora do processo de licitação para o monitoramento.
Diante da matéria jornalística, os parlamentares compreendem que é necessário o Tribunal de Contas da União realizar a fiscalização desses atos para apurar sua regularidade. “O MMA precisa esclarecer à sociedade se está em curso um processo de cartas marcadas com eventual favorecimento a pessoas ou empresas com a escolha de novo sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, e explicar porque o governo pretende abandonar um sistema efetivo e de custos menores”, afirma o deputado Nilto Tatto, um dos proponentes da iniciativa.
Assessoria de Comunicação
