A Comissão de Legislação Participativa (CLP) promoveu nesta quinta-feira (22) um resgate da cidadania, ao realizar a audiência pública para instituir o dia 19 de agosto como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, ficou pequeno para abrigar centenas de pessoas que celebraram esse momento histórico e reivindicaram a efetivação do Decreto 7.053/09, que estabeleceu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. O decreto foi assinado em dezembro de 2009 pelo presidente Lula.
A audiência comandada pela vice-presidente da CLP, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi solicitada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). O presidente da CLP, Leonardo Monteiro (PT-MG), justificou a ausência no evento.
“Nós vivemos aqui o exercício da cidadania, mostrando que a nossa humanidade pressupõe as nossas linguagens artísticas, a nossa vontade de transformar a sociedade e a liberdade. E a gratidão imensa que as pessoas em situação de rua tem ao presidente Lula, a gratidão por aquele que estabeleceu a Política Nacional de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, e que queremos transformar em lei”, informou Erika Kokay.
A pressa da parlamentar em mudar para lei, o decreto, se dá em virtude das constantes ameaças que sofre o povo brasileiro pelo desmonte imposto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. “O governo que não respeita a Constituição, não respeita os direitos, pode destruir o decreto a qualquer momento. Por isso é preciso transformar em lei para dar mais sustentabilidade ao que foi conquistado neste país através do governo Luiz Inácio Lula da silva com relação à população em situação de rua”, reafirmou Erika.
Ao justificar a iniciativa, o deputado Nilto Tatto destacou que estabelecer o dia 19 de agosto como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua significa “dar visibilidade ao enfrentamento dessa população à discriminação, preconceito e violência; fortalecer a sua luta pela inclusão nas políticas públicas, a exemplo de moradia, habitação, trabalho, educação e saúde; bem como promover uma ampla conscientização sobre os seus direitos”.
O deputado ainda assegurou às entidades e participantes presentes que vai dar continuidade à luta para criar o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, ao projeto que autoriza o saque do FGTS de morador de rua que possuir saldo em conta da Previdência e à proposição que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Todos de sua autoria.
Foco
O coordenador-geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Carlos Alberto Ricardo Junior, disse que esse momento é importante para que essa pauta cresça e ganhe outro tipo de repercussão na sociedade brasileira.
“Vários avanços já foram conquistados ao longo desse tempo (10 anos). Porém, a gente percebe que o principal resultado que gostaríamos que a saída efetiva da situação de rua com acesso a direitos, ele acontece em um número pouco expressivo. São poucas as pessoas que verdadeiramente saíram das ruas”, lamentou.
Segundo o ativista, o processo de saída de rua, o acesso à moradia, entre outras políticas sociais, é o foco do movimento.
A representante da Pastoral Nacional da População de Rua Maria Cristina saudou a iniciativa do deputado Nilto Tatto e lembrou que essa população estava vivendo um momento ímpar. Para ela, as pessoas vieram “mostrar que são cidadãos e cidadania, trabalho, moradia, que querem seus direitos assegurados”.
A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, lembrou que a luta das pessoas que vivem em situação de rua começa a ser enxergada pelo Congresso Nacional. “Vocês conseguiram uma coisa fantástica, que é a adesão de mais de 200 parlamentares. Isso significa que a luta de vocês entrou na pauta do Congresso Nacional. Agora, é seguir adiante”, recomentou a procuradora.
Saudação
O deputado Célio Moura (PT-TO) firmou o compromisso e o respeito que tem pelo povo em situação de rua. “Ninguém vive na rua porque quer”, lembrou o parlamentar que colocou o seu mandato à disposição para trilhar na fileira em defesa dos lutadores que vivem em situação de rua.
Foto: Gabriel Paiva
Benildes Rodrigues
