A Bancada do PT na Câmara, em nota assinada pelo líder Paulo Pimenta (RS), qualificou hoje (5) como importante conquista da sociedade brasileira a aprovação de relatório, por uma Comissão Especial da Casa, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). O projeto foi aprovado na terça-feira (4) e seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação da matéria ocorreu na terça-feira (4), um dia após a celebração do Dia Mundial de Lutas Contra os Agrotóxicos. Na terça, o Ministério da Saúde divulgou o Atlas do Câncer, estudo realizado no Brasil, com ampla divulgação na mídia, o qual concluiu que mais de 20% dos casos da doença no País se devem a fatores ambientais, com destaque para o uso indiscriminado de agrotóxicos.
Para a Bancada, a aprovação do substitutivo ao PL nº 6.670/2016 não representa qualquer ameaça à agricultura brasileira. “Ao contrário, a proposição aprovada com a relatoria do deputado Nilto Tatto (PT/SP) cria mecanismos de estímulo à produção de acordo com resoluções da FAO e da ONU e alinha-se com a tendência global” para o combate ao efeito estufa, redução da fome no planeta e a produção e comercialização de alimentos mais saudáveis.
Leia a nota:
“NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
A Bancada do PT considera uma importante conquista da sociedade brasileira a aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados do Substitutivo ao PL nº 6.670, de 2016, que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pnara. A aprovação do substitutivo é uma vitória de toda a sociedade brasileira, independentemente da posição política ou partidária, diante do contexto de ameaças aos interesses da maioria da população pelo futuro governo Bolsonaro, bem como da forte representação da Bancada Ruralista no Congresso Nacional.
A aprovação da matéria ocorreu na terça-feira (4), um dia após a celebração do Dia Mundial de Lutas Contra os Agrotóxicos. Na mesma data, o Ministério da Saúde anunciou o Atlas do Câncer, estudo realizado no Brasil, com ampla divulgação na mídia, o qual concluiu que mais de 20% dos casos de câncer no País se devem a fatores ambientais, com destaque para o uso indiscriminado de agrotóxicos. A proposta da Pnara adquire maior relevância, ainda, por confrontar iniciativa da Bancada Ruralista, também aprovada em Comissão Especial, que pretende a liberação total dos agrotóxicos em nosso país.
Os números expõem uma triste realidade. Nas últimas duas décadas as vendas de agrotóxicos no Brasil cresceram 233,5% enquanto, no mesmo período, a área plantada com grãos cresceu 54,2%; a produção cresceu 124,7%; e a produtividade dos grãos, apenas 45,7%. De 2007 a 2014, no Brasil foram intoxicadas por venenos agrícolas 25 mil pessoas. Considerando que no País, a cada notificação de intoxicação pelos venenos agrícolas, 50 casos não o são, o Ministério da Saúde estima que o número real de intoxicações nesse período tenha sido de 1,25 milhão de pessoas, 20% das quais crianças e jovens até 19 anos. As intoxicações atingiram mais de 340 bebês.
A Bancada do PT saúda o empenho dos parlamentares da comissão que atuaram na Comissão Especial e, em particular, reconhece a militância dos diversos movimentos sociais, entidades da sociedade civil e de segmentos do setor público que, em defesa da saúde pública e do meio ambiente, atuaram de forma intensa e sistemática pela aprovação da propositura.
O Pnara não representa qualquer ameaça à agricultura brasileira. Ao contrário, a proposição aprovada com a relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP) cria mecanismos de estímulo à produção de acordo com resoluções da FAO e da ONU e alinha-se com a tendência global. Cria mercado, produz alimentos de forma mais saudável, combate o efeito estufa com baixa emissão de carbono e reduz a fome no nosso planeta.
Brasília, 5 de dezembro de 2018
Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada do PT na Câmara”
PT na Câmara
