O plenário da Câmara tem uma extensa lista de propostas a serem apreciadas a partir desta terça-feira (15). Entre as matérias em pauta, está o projeto de decreto legislativo (PDC 315/16) que trata da dívida dos estados com a União, bem como algumas propostas indicados pela bancada feminina em razão do mês alusivo às mulheres.
Consta na pauta ainda a medida provisória (MP 698/15) que dispõe sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A MP já tranca a pauta.
Entre as propostas sugeridas pela bancada feminina, está o PL 4073/15, que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. Um dos objetivos é mobilizar mulheres, homens e instituições políticas brasileiras em favor da igualdade de gênero nas políticas públicas no território nacional.
Nesse rol de medidas, também estão o PL 173/15, que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, e o PL 4409/16, que amplia a abrangência da cirurgia plástica reparadora, em caso de retirada do câncer, para duas as mamas. Cabe ressaltar que os projetos que integram a pauta feminina tramitam em regime de urgência, aprovado na semana passada.
PEC 01/15 – Poderá ser votada ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC 01/15) que altera a regra do cálculo dos recursos da União para a área da saúde. A proposta altera regra estabelecida no ano passado pela Emenda Constitucional 86. Segundo o substitutivo aprovado em comissão especial, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos.
PT na Câmara
