Com o voto contrário do PT e dos demais partidos de oposição (PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede), a maioria do plenário da Câmara derrotou por 346 votos contra 146 o destaque apresentado pela bancada petista ao texto-base da Reforma da Previdência (PEC 06/19) que beneficiaria idosos pobres e pessoas com deficiência com o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta do PT retirava da PEC o dispositivo que condiciona o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso ou pessoa com deficiência às famílias com renda mensal per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
Durante a discussão, o deputado Enio Verri (PT-PR) lamentou que os parlamentares favoráveis à reforma de Bolsonaro prefiram retirar direitos dos mais pobres para economizar recursos da Previdência, ao invés de cobrar as dívidas dos sonegadores e de tributar os mais ricos. Segundo ele, a economia pretendida pelo governo com as novas regras para o BPC em um ano é o mesmo valor do que foi liberado em emendas para os deputados favoráveis à reforma.
“Tentam colocar regras do BPC na Constituição para proibir milhares de pessoas de acessarem o BPC, aumentando a miséria e injustiças. E tudo isso pra quê? Para economizar R$ 33 bilhões em dez anos, cerca de R$ 3 bilhões por ano. Isso é o mesmo que o governo liberou para pagar as emendas dos parlamentares que votaram a favor da reforma. Abram mão desse presentinho, senhores parlamentares, em favor dos idosos que querem receber o BPC”, sugeriu Verri.
Ao também defender o destaque da Bancada do PT, o deputado Zé Neto (PT-BA) observou que ao constitucionalizar as regras de acesso ao BPC que limita o acesso ao benefício para famílias com renda per capita de ¼ de salário mínimo por pessoa, milhares de famílias que conseguiram na justiça esse direito serão prejudicadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou em 2013 essa norma inconstitucional, porém não a declarou nula. Com isso, famílias pobres com renda um pouco maior têm obtido o benefício na justiça.
“Esta será uma das maiores perversidades já vistas nessa Casa. O que se quer fazer é derrubar a subjetividade da regra, levando para a Constituição, para dificultar o acesso ao BPC para pessoas que já vivem em dificuldade social. E tudo isso para economizar R$ 33 bilhões. Eu pergunto, onde esse dinheiro seria melhor utilizado, nas mãos dessas pessoas, ou do governo federal que não tem projeto de desenvolvimento para o País?”, indagou.
Héber Carvalho
