O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6), em primeiro turno, o substitutivo do Senado à proposta de emenda à Constituição (PEC 358/13) que trata do Orçamento Impositivo e torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares. Ainda falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação em primeiro turno.
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que presidiu a comissão especial que analisou a proposta, elogiou a aprovação. “Foi um processo longo de discussão, e a matéria recebeu uma contribuição no Senado acordada entre os líderes e garante que 50% do valor das emendas serão destinados à saúde”, disse.
O texto aprovado obriga o Executivo a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor dessas emendas necessariamente destinada a “ações e serviços públicos de saúde”, incluídos os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a execução das despesas, a quantia é calculada a partir da RCL realizada no ano anterior, ou seja, executa-se em 2014 a proporção de 1,2% do que foi arrecadado em 2013.
Gizele Benitz
