Com voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL 1605/19), que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer, com as modificações do Senado. O objetivo da proposta é promover condições iguais de acesso a tratamentos e a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.
O projeto, de autoria do ex-deputado Eduardo Braide, especifica que será obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto vai à sanção presidencial.
Ao se pronunciar a favor da matéria, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou o movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa, e o Novembro Azul de combate ao câncer de próstata. “Temos, então, uma matéria que reúne uma série de condições absolutamente imprescindíveis para que possamos ter um estatuto ou uma política para as pessoas com câncer neste País”, explanou a deputada.
Erika Kokay destacou as alterações promovidas pelo Senado. A parlamentar avaliou como fundamentais as modificações do Senado. Segundo ela, há a priorização do tratamento doméstico, assegura-se o direito ao acompanhante em todo o processo, e assegura-se a sustentabilidade do próprio tratamento.
“Eu quero dizer apenas que esta Casa tem que fazer sempre uma opção pela vida. Não é natural a morte evitável. Não é natural que as pessoas sofram. Não é natural o desespero das pessoas com câncer — elas sabem que o tempo faz diferença — por não conseguirem um tratamento adequado. Não é natural o desespero dos familiares, que compartilham essa dor. Nós não conseguimos deixar de senti-la”, argumentou Erika.
A proposta aprovada prevê atendimento integral que inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e procedimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.
Benildes Rodrigues, com Agência Câmara
