Deputado Pedro Uczai. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para a tramitação de seis projetos de lei. Entre eles o PL 2120/22, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. “Nós queremos trazer a memória e a história das vítimas da Covid-19, mais de 700 mil brasileiros e brasileiras que perderam a vida nessa crise sanitária. Portanto, instituir o 12 de março como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 é prestar uma homenagem à primeira brasileira que perdeu a vida pela Covid”, argumentou.
E, quando se fala em memória e em história, continuou Pedro Uczai, não estamos falando só das vítimas, mas de suas famílias. “Estamos falando da sua cidade, estamos falando da história do Brasil, que vivenciou essa tragédia sanitária nos últimos 3 anos. Por isso, em 12 de março, homenagear as vítimas da Covid-19 é efetivamente trazer a memória e a história, mas também fazer uma reflexão acerca do que foi essa crise sanitária e das responsabilidades diante dessa crise sanitária, para que nunca mais ocorram a negação da ciência e a negação da vacina e possamos evitar novas tragédias”, enfatizou.
Combate ao Estupro
Delegada Adriana Accorsi. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O projeto de lei (PL 1569/21), de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro, também teve a urgência aprovada. “Vamos lutar contra a impunidade deste crime tão grave!”, propôs a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), ao defender a aprovação da urgência. “Nós precisamos combater de forma emergencial o crime de estupro, que traz consequências gravíssimas como gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis e, sobretudo, sequelas emocionais que permanecem com as vítimas que sofrem dessa extrema violência”, reiterou.
Ela afirmou ainda que as últimas pesquisas demonstram não só o aumento no número de casos de estupro no nosso País, “mas também que, mais grave ainda, 75% das vítimas são crianças, são pessoas em situação de vulnerabilidade que têm até 12 anos de idade”.
A deputada reiterou que é urgente tomar medidas, “sobretudo que aprovemos o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro, que vai fazer com que todos os entes tenham o dever de promover campanhas educativas que estimulem a consciência cidadã no combate ao crime de estupro e também divulguem as estatísticas referentes a esse crime”.
Adriana Accorsi disse que era preciso lembrar que os números aumentaram muito nas denúncias em todos os estados brasileiros. “Mas nós sabemos que o número de crimes que na verdade acontece é muito maior, porque há subnotificação. O medo, a vergonha, a falta de informação e de acesso às autoridades policiais e judiciais fazem com que o número de casos seja muito maior e que nem sequer a polícia tenha conhecimento”, lamentou.
Condutores de baixa renda
Deputado José Guimarães. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Foi aprovado também a urgência para o PL 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que destina parte de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. “Este é um projeto muito simples, mas importante por conta dos altos custos para aquelas pessoas que não têm condições de arcar com a retirada de uma carteira de habilitação, que não têm como custeá-la”, argumentou.
Guimarães explicou ainda que o projeto determina que, para as pessoas que caracterizadamente não têm condições de pagar esses altos custos, aquelas taxas que os Detrans cobram em cada estado sejam gratuitas.
Outras urgências
Os outros projetos que ganharam urgência na tramitação são: PL 396/23, que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão; PL 2342/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e PL 1987/23, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do TJDFT.
Vânia Rodrigues
