O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) dois projetos de leis de interesse da Bancada Feminina, que tratam de temas relacionados à saúde da mulher. O primeiro deles, o PL Lei 7354/17, obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama. O outro, o PL 3.047/19, institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento da Endometriose. Foi criada ainda comissão especial para tratar da violência obstétrica e da alta taxa de morte materna no Brasil.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância dos dois projetos, que tiveram o voto favorável da Bancada do PT. “Sobre a ultrassonografia mamária é um projeto com o qual estamos de acordo, até porque significa fazer um recorte de gênero no que diz respeito a uma política de saúde. Essa política está absolutamente precarizada neste governo porque nós estamos vivenciando e nos deparamos todos os dias com os efeitos da Emenda Constitucional nº 95 que congelou os gastos públicos”, frisou.
Em relação a endometriose, Erika reconhece que é precisamos falar mais e alertar sobre essa doença. “Além de prevenir, é preciso conscientizar e também oferecer o tratamento adequado”, defendeu. E sobre a comissão especial que vai investigar a violência materna, a deputada argumentou que ela é fundamental porque o Brasil é o quinto país com mais causas de mortalidade materna.
Ultrassonografia mamária
O projeto da ultrassonografia mamária já foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção presidencial. A regra vale para as mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama; que não possam ser expostas à radiação; que tenham entre 40 a 49 anos de idade; ou que tenham alta densidade mamária.
Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas. Pelo texto aprovado, a indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A lei atual já assegura a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas, o projeto assegurando também a ultrassonografia é fundamental porque na presença de tecido mamário denso, a mamografia não é suficiente para o diagnóstico do câncer de mama.
Endometriose
A justificativa para a aprovação do Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento da Endometriose e a de que mais de 10 milhões de mulheres sofrem dessa doença no Brasil. A doença – distúrbio que ocorre quando o endométrio, tecido que reveste o útero, cresce para fora do órgão – é pouco discutida até entre a classe médica.
Comissão especial
A comissão especial que vai estudar as razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes. Além do diagnóstico, o colegiado tem como meta propor leis para proteger as mães e as crianças.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a importância da comissão especial afirmando: “Colocamos as nossas digitais no pedido de uma CPI para apurar as denúncias de violência obstétrica, que acabou se transformando em comissão especial porque nós conhecemos e sabemos o número de mulheres que tem sofrido não só na sua gravidez, mas também no pós-parto”.
Vânia Rodrigues
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