O plenário da Câmara avançou nesta quarta-feira (20) na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e que institui a cláusula de desempenho para partidos políticos. Um grande acordo envolvendo a maioria dos partidos, inclusive o PT, viabilizou a aprovação de um destaque determinando o fim das coligações a partir das eleições de 2020 e não em 2018 como previa o texto-base.
Durante a sessão, os deputados conseguiram concluir a votação da PEC em primeiro turno, bem como votar o texto-base da proposta em segundo turno. Para concluir, por completo, a votação da PEC, falta apreciar apenas três destaques, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (26), juntamente com a votação do texto da reforma política infraconstitucional.
O acordo que adiou o fim das coligações para 2020 deve beneficiar principalmente partidos pequenos, como o PCdoB, que terão mais tempo para se adequar às novas regras. Já em relação à cláusula de desempenho, todos partidos deverão obter um percentual mínimo dos votos para ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Pela nova regra, a partir das eleições de 2018, as siglas terão que atingir 1,5% do total de votos, em pelo menos nove estados, até chegar aos 3% nas eleições de 2030.
“Com este acordo, damos um passo sólido para o fim das coligações, fortalecendo os partidos políticos e a democracia, e ao mesmo tempo dando tempo para os partidos menores se planejarem até 2020. Esse é um avanço que deve ser saudado. Várias vezes o Parlamento tentou votar essa medida e não conseguiu”, observou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que encaminhou o voto da bancada pela liderança do partido.
O texto da PEC 282/16 cria ainda a figura da federação partidária. Esse instrumento permite que os partidos políticos com afinidade ideológica e programática disputem unidos as eleições, mas ficando obrigados a atuar conjuntamente durante os quatro anos do mandato nas casas legislativas. A PEC permite ainda a criação de subfederações, possibilitando que dois ou mais partidos afinados à federação partidária nacional disputem as eleições nos estados.
Durante a votação, o PT apresentou um destaque a um artigo da PEC que abre margem para a manutenção indefinida das comissões provisórias pelas direções dos partidos políticos. “O objetivo do destaque era cumprir o que determina o TSE. Muitos partidos são estruturados quase 100% em organizações provisórias e, da forma como está o texto, a PEC constitucionaliza isso. Não precisamos de partidos frágeis, mas sim estruturados em diretórios organizados e eleitos pelos seus filiados”, defendeu o líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (SP).
Financiamento – Na próxima terça-feira, será votado um dos temas que o PT considera central na reforma política: a definição sobre as regras de financiamento das campanhas. O partido defende que as campanhas sejam financiadas em parte com recursos públicos – sem onerar o orçamento das áreas sociais e os investimentos – com baixos limites de doações de pessoas físicas, e com teto reduzido dos gastos de campanha.
Héber Carvalho
Foto: Luiz Macedo/CD
