A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de decreto legislativo (PDL 233/21), que ratifica acordo de cooperação em ciência e tecnologia entre Brasil e Israel. A deputada Erika Kokay (PT-DF) anunciou a obstrução política da Bancada do PT, mas afirmou que não havia óbices jurídicos à celebração desse acordo. “Sem prejuízo na manutenção da nossa posição acerca da opressão que Israel efetiva sobre o povo palestino, que é nítida e se traduz em números e números muito cruéis, o PT vota sim porque não é um acordo militar, é de desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou.
Erika protestou ainda pelo fato de apenas cinco parlamentares terem participado presencialmente da sessão. “Há vários partidos que não têm nenhuma representação aqui no dia de hoje. No mínimo, deveria exigir-se que houvesse uma pauta de consenso. Essa matéria guarda divergências. Nós temos aqui acordo de cooperação de ciência e tecnologia, nós já nos posicionamos em outra matéria, do acordo com Israel, no que diz respeito a um convênio militar, porque ali significava aumentar ou estimular o caráter beligerante daquele Estado, que oprime o povo”, criticou.
A deputada acrescentou que a nossa democracia, o nosso senso de humanidade, “não pode permitir que nós achemos que é natural, normal, o que está acontecendo com o povo palestino neste momento, refugiado na sua própria terra, com centenas de crianças em privação de liberdade”.
Texto aprovado
O objetivo do acordo aprovado, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, é facilitar o intercâmbio entre instituições científicas e tecnológicas dos dois países. Também permitirá a realização de atividades conjuntas, em pesquisa básica e aplicada, incluindo o lançamento de chamadas para projetos.
O texto prevê também a criação de um comitê diretor, responsável pelo planejamento, indicação de áreas prioritárias da cooperação, monitoramento e avaliação das atividades bilaterais de C&T. O comitê terá reuniões regulares, presenciais ou virtuais.
O acordo facilita a entrada em cada país de pessoal e equipamento relacionado às atividades de cooperação, com isenções de impostos e de direitos aduaneiros. Ainda há normas para proteção dos direitos de propriedade intelectual, troca de informações de pesquisa e solução de controvérsias.
Urgência
Também na sessão desta quinta-feira foi aprovado o regime de urgência para votação do projeto de lei (PL 4392/21), do Senado, que aporta por três anos recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos. A estimativa é que a proposta tenha um impacto de R$ 5 bilhões.
O programa prevê aportes da União a estados, Distrito Federal e municípios que oferecerem serviços de transporte público coletivo urbano regular. Os recursos virão dos royalties de petróleo e serão enviados a fundos de transporte público coletivo, que deverão ser criados pelos entes federados, com distribuição proporcional à população maior de 65 anos residente em cada localidade.
Vânia Rodrigues
