O valor arrecadado pelo Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) chegou a R$ 184 milhões de janeiro a julho deste ano. Esse valor supera o que foi reembolsado pelas operadoras de planos de saúde ao SUS ao longo de todo o ano de 2013, quando foram obtidos R$ 183,2 milhões. O balanço foi apresentado na segunda-feira (1º), no Rio de Janeiro, pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pelo diretor-presidente da ANS, André Longo.
O ressarcimento deve ser feito quando os consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. Os pagamentos efetuados para a agência reguladora são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e aplicados em ações e programas estratégicos do Ministério da Saúde.
“É um recurso importante e que precisa ser priorizado para a população que depende do SUS. Esse dinheiro vai diretamente para o FNS, compondo o orçamento do Ministério da Saúde e os recursos de que dispomos para, junto com estados e municípios, atender a população em diversas áreas e ações”, disse o ministro Arthur Chioro. “Esse volume de recursos que a ANS arrecadou nos primeiros sete meses deste ano é capaz de garantir a compra de 600 ambulâncias UTI do SAMU, ou construir 65 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) completas ou 350 Unidades Básicas de Saúde”, ressaltou.
Nos últimos anos, a ANS tem aumentado o volume de recursos reembolsados, intensificando a cobrança desses valores às operadoras de todo o País. O resultado deve-se ao constante aprimoramento dos processos de gestão e à contratação de novos servidores que proporcionam um processo mais ágil de ressarcimento. Ponto que vai contra o que setores da imprensa pregam acerca das agências reguladoras e seu aparelhamento.
Além disso, houve a priorização da inscrição das operadoras inadimplentes em dívida ativa e a determinação para que as operadoras incluam em seus balanços a dívida com o ressarcimento, com garantias e provisões para as dívidas atuais e futuras. São formas de induzir ao pagamento efetivo pelas empresas.
“O trabalho da ANS tem focado claramente a busca pelas operadoras que não pagam o ressarcimento ao SUS. Ao todo, R$ 425,5 milhões foram encaminhados nesta década para a dívida ativa, ou seja, são recursos que estão sendo cobrados via Judiciário, pela União”, observou o diretor-presidente da ANS, André Longo.
Para o ressarcimento ao SUS, a ANS identifica o paciente atendido pelo sistema público e cruza as informações desse paciente com o banco de dados da agência reguladora, cujo cadastro de usuários é abastecido pelos planos de saúde. A partir da identificação de um usuário com plano de saúde que tenha sido atendido no SUS, a ANS notifica a operadora sobre os recursos que devem ser ressarcidos e cobra a devolução.
Caso as operadoras não paguem, são encaminhadas para inscrição em dívida ativa da ANS e no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). A inscrição no CADIN impede a contratação com o poder público. Já a inscrição em dívida ativa é uma fase prévia à cobrança judicial. Em função disso, a operadora não consegue obter certidão negativa de débitos perante a ANS e fica desabilitada para o Programa de Conformidade Regulatória.
Este ano, até julho, os valores encaminhados para inscrição na dívida ativa atingiram R$ 104,43 milhões. Desde 2011, já foram encaminhados para inscrição em dívida ativa R$ 425,5 milhões. Até o final do primeiro semestre de 2014, havia 462 operadoras inscritas em dívida ativa da ANS em função do ressarcimento ao SUS. O valor total atualizado em cobrança judicial é R$ 579,24 milhões.
A listagem das operadoras de planos de saúde e a situação no ressarcimento ao SUS podem ser conferidas pelo consumidor desde 11 de julho no portal da ANS. Essa medida visa à transparência no processo de ressarcimento. Ali, o consumidor consulta se a operadora que ele contratou ou pretende contratar está em dia com o ressarcimento ou, então, o percentual de sua dívida com o SUS.
Com informações do Ministério da Saúde
