Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania participou de audiência pública na Câmara dos Deputados.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta terça-feira (4/6) que o Plano Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançado no final de 2023 e que está em plena execução com 95 ações iniciais, trará ao final de sua implementação mais cidadania e dignidade às pessoas com deficiência no País. Durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, Silvio Almeida anunciou ainda que, nos próximos dias, o governo Lula deve editar decreto com as regras da avaliação biopsicossocial a serem implementadas no País para assegurar direitos a este segmento da população.
Segundo o ministro, o Plano Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também chamado de Novo Plano Viver Sem Limites – em referência a um plano semelhante lançado durante o governo Dilma Rousseff com políticas de promoção de direitos para PCD (pessoas com deficiência) – “visa institucionalizar as políticas de direitos humanos e de cuidados” com esta parcela da população.
“Temos muitos desafios pela frente. O Novo Viver Sem Limite é um plano, e como todo plano precisa ser concretizado. Todos aqui fazem parte da política e sabem a dificuldade que é estabelecer a distância entre o plano e sua realização. Estamos enfrentando as dificuldades e barreiras para concretizar esse plano”, ressaltou ao observar que esse esforço também envolve estados e municípios.
Entre as 95 ações do plano estão a formação de profissionais de média e alta complexidade, e de residentes médicos para atendimentos de PCD, criação de 250 consultórios ginecológicos em unidades de saúde com aparelhos acessíveis e equipe capacitada, formação de 8.250 professores voltadas para a educação inclusiva e de outras 4.500 lideranças para atuarem na defesa dos direitos humanos das PCD nos territórios.
Viver Sem Limites
Além disso, o Novo Viver Sem Limites também prevê a criação de um Fórum Nacional de Gestores de políticas públicas para PCD e a certificação de avaliação biopsicossocial para 1 milhão de pessoas beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Também estão incluídas nas ações a aquisição de 1,5 mil ônibus escolares acessíveis e de equipamentos de tecnologia assistida para 95 mil crianças com deficiência.
O Plano também assegura a formação de 3,5 mil profissionais bilíngue até 2024, a habilitação de 75 novos centros especializados em reabilitação, além da capacitação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial pela Rede Nacional de Formação.
Avaliação Biopsicossocial
Durante a audiência pública, Silvio Almeida anunciou ainda que o presidente Lula deve assinar nos próximos dias um decreto para regulamentar a avaliação biopsicossocial no País para as PCD. Ele lembrou que as novas regras foram debatidas entre vários ministérios, com a participação da sociedade civil, após 19 reuniões que aconteceram desde ao ano passado.
O ministro lembrou que essa avaliação biopsicossocial visa verificar e avaliar todos os direitos das PCD, de forma a identificar de maneira individualizada como a deficiência desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida cotidiana ou profissional.
“Essa avaliação representa um avanço substantivo na própria compreensão da deficiência, não apenas do ponto de vista da saúde individual, mas analisando fatores sociais e ambientais que inviabilizam os direitos dessas pessoas. O novo foco agora é olhar como o ambiente pode se adaptar às pessoas para elas terem uma vida decente, e não mais como as pessoas teriam que se adaptar ao ambiente”, destacou.
Conferência Nacional
O ministro lembrou ainda que, no próximo mês de julho, entre os dias 14 e 17 em Brasília, acontecerá a 5ª Conferência Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com o tema, “Cenário Atual e Futuro na Implementação do Direito das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo”, cerca de 800 delegados e delegadas de todo o País devem debater as propostas apresentadas por PCD nas etapas municipais e estaduais.
Petistas elogiam ministro
Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) elogiou a atuação do ministro. A petista ressaltou ainda a importância da construção coletiva do novo plano com a participação de vários ministérios, órgãos públicos e a sociedade civil.
“Nós não tivemos no governo anterior políticas públicas (para PCD) com essa envergadura. Agora temos um plano que trabalha com a intersetorialidade e a transversalidade, porque os direitos estão enganchados uns aos outros. E se estão enganchados, as políticas públicas também devem estar. Esse plano também inova em relação ao plano anterior quando propõe a sua avaliação sobre o cumprimento de metas para as PCD”, observou a parlamentar.
O deputado Reimont (PT-RJ) destacou ainda que, em pouco mais de 1 ano e 5 meses de governo Lula, está demonstrado que a atual administração federal tem compromisso com a melhoria da qualidade de vida das PCD.
“Os investimentos alocados e já executados em políticas públicas para PCD, superam em muito os que foram destinados nos últimos anos, especialmente desde o golpe de 2016 e após a eleição de Bolsonaro em 2018”, ressaltou.
Héber Carvalho
