A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta (5) projeto de lei (PL 8877/2017) que trata da obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional. De autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o PL tem o objetivo de dotar estabelecimentos escolares de mais segurança a partir do assessoramento técnico dos Corpos de Bombeiros.
De acordo com a proposta, o alvará de licença para o funcionamento das instituições de ensino só será emitido após a aprovação do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes pelo Corpo de Bombeiros Militar e, na falta deste, por órgão da Prefeitura Municipal. Além disso, as plantas de risco de incêndio e de graves acidentes serão divulgadas e afixadas nos lugares de circulação das instituições de ensino para facilitar o atendimento operacional prestado pelo Corpo de Bombeiros e pelas demais equipes de emergência.
O projeto foi motivado pelos diversos casos envolvendo acidentes nas instituições de ensino nos últimos anos, em especial, o caso dramático que comoveu o País em outubro de 2017. Naquela data, um homem ateou fogo em uma creche da cidade mineira de Janaúba, provocando a morte de cinco crianças e da professora Heley Abreu. “Heroicamente, Heley Abreu jogou-se no chão, rolou com as crianças e travou uma luta contra o fogo que lhe custou a vida. Como reconhecimento e homenagem ao seu ato de bravura, batizamos esta proposição de Lei Heley Abreu”, justificou Luizianne.
A proposta segue agora para as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acompanhe o trâmite: https://bit.ly/2E33AVW
Assessoria de Comunicação Mandato
