O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a ação de grandes empresas de tecnologia que operam as redes sociais, como o Telegram e Google, contra o projeto de lei (PL 2630/20), que regulamenta as plataformas digitais. Ele assinalou, em discurso no plenário, que o PL não estabelece censura, muito pelo contrário, “é em defesa do Brasil, das pessoas e das famílias brasileiras”. Segundo ele, “hoje, as plataformas são terra de ninguém” e devem ser reguladas para evitar diferentes práticas criminosas, como ataques à democracia, racismo e até indução ao suicídio.
Ele frisou que há distorção das informações quando alguns setores, por interesses econômicos, políticos ou ideológicos, propagam a versão de que o Governo vai ter controle do que circula na internet. “Não é o Governo que nós estamos defendendo, mas sim, a sociedade”, disse Chinaglia, ao lembrar que o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê que em cinco anos haverá revisão da nova legislação, caso seja aprovada.
O parlamentar destacou que na Europa, Estados Unidos e outros países com democracia consolidada o tema tem sido discutido com afinco e as big techs têm sido enquadradas, para que sejam responsabilizadas no caso de difusão de práticas criminosas.
Crimes cibernéticos
Ele recordou que a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, deu liberdade total às plataformas, partindo do princípio de que a Internet “só traria coisas boas à sociedade”. Conforme explicou o deputado, essa mesma lógica foi seguida pela Europa, mas, com a sucessão de crimes cibernéticos e de cultura de ódio, com o mau uso das redes digitais, os países europeus mudaram a legislação.
“Se alguém imagina que se está buscando o cerceamento de opiniões, se alguém imagina que se está buscando um poder ditatorial, é porque acredita, de fato, que na Europa há uma autoridade ditatorial e que ali se privilegia o crime. Alguém acredita nisso? É claro que não”, comentou o deputado.
Segundo ele, “as plataformas têm que ter a obrigação de prevenir ou mitigar práticas ilícitas e criminosas, além de coibir conteúdos que configurem ou incitem crimes contra a democracia; o racismo; crimes contra crianças e adolescentes; a violência contra a mulher; crimes contra a saúde pública; e a indução ao suicídio”. E completou: “Ninguém vai dizer que é contra combater isso”.
Deputado Arlindo Chinaglia. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados-Arquivo
Em defesa da democracia
Chinaglia sublinhou que dificilmente alguém comprometido com a democracia e valores humanistas vai defender a violência e crimes cometidos por pessoas que não podem ser identificadas pelas plataformas, que se recusam a fornecer dados de cibercriminosos às autoridades em nome de um suposto princípio em defesa do que chamam de “liberdade de expressão”.
“Cada vez que há uma atitude rasteira que identifica o pior do ser humano, há maior engajamento, porque determinadas atitudes, lamentavelmente, têm eco na sociedade. É por isso que crianças estão sendo assassinadas ou matando. É por isso que há influência, através dessas plataformas, para que crianças se suicidem”, alertou Arlindo Chinaglia.
Ele recomendou aos colegas parlamentares o aprofundamento da discussão para que haja posicionamento correto que leve à aprovação do PL das Fake News. O petista criticou as big techs por se moverem apenas pela lógica do dinheiro, permitindo, inclusive, ataques à democracia.
Chinaglia citou uma frase do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, sobre a ausência de uma legislação moderna para coibir a ação dos grupos criminosos na internet: “O Congresso pode não decidir; o Supremo não tem como não decidir.” Ou seja, se o Congresso Nacional não agir, o STF continuará a agir em defesa da democracia, enquadrando as plataformas digitais. Portanto, disse Arlindo Chinaglia, “o recado está claro”.
Redação PT na Câmara
