Em discurso na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (7), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou o que chama de “hipocrisia” do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao debate sobre o diploma de jornalismo.
Em junho de 2009, o STF derrubou a exigência do diploma de nível superior para o exercício profissional do jornalismo. Pouco mais de quatro anos depois, num edital para concurso público, o mesmo tribunal exige como pré-requisito para o preenchimento das vagas justamente o “diploma de curso superior de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho”.
Paulo Pimenta, que foi o único parlamentar presente ao julgamento de junho de 2009, criticou durante a medida do STF e questionou se a mesma não seria um “deboche” do órgão com a sociedade brasileira.
“Isso é o suprassumo da contradição, da hipocrisia. Ou nós estamos aqui assistindo a uma revisão da posição do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo aquilo que nós temos dito há vários anos, que a sociedade não pode abdicar da formação profissional para uma profissão de tamanha importância, como o profissional de jornalismo, ou nós estamos diante de uma espécie de deboche”, enfatizou Pimenta.
“O Supremo Tribunal Federal simplesmente revela à sociedade brasileira um absoluto descaso, desrespeito com a lógica e com a necessidade de um mínimo de coerência com aquilo que decide”, acrescentou o parlamentar, que é jornalista de formação.
A decisão do STF tem contribuído para a precarização das relações de trabalho dos profissionais do jornalismo, segundo o deputado, citou trechos do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que levou ao fim da exigência do diploma.
“O ministro Gilmar Mendes foi muito duro no seu voto. Disse ele: ‘a profissão de jornalista, por não implicar riscos à saúde ou à vida dos cidadãos em geral, não poderia ser objeto de exigências quanto às condições de capacidade técnica para o seu exercício’. Disse também: ‘em se tratando de jornalismo, atividade umbilicalmente ligada às liberdades de expressão e de informação, o Estado não está legitimado a estabelecer condicionamentos e restrições quanto ao acesso à profissão e respectivo exercício profissional”, citou Pimenta.
“Desde aquela época nós denunciamos um equívoco conceitual do voto do ministro Gilmar Mendes, acolhido pelo STF, que confunde liberdade de expressão com o exercício da atividade profissional”, complementou.
O edital, publicado no dia 11 de outubro passado, diz Pimenta, “é quase inacreditável, é realmente um fato de difícil compreensão”.
Pimenta é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09) que reestabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para exercício profissional na área. No discurso desta quinta, ele pediu a aprovação da matéria. “Espero que, com isso, alguns parlamentares desta Casa, que muitas vezes não ajudam no sentido de que possamos ter uma tramitação célere dessa PEC, percebam o nível da contradição, percebam que essa decisão do Supremo Tribunal Federal teve por objetivo somente acatar os interesses econômicos de alguns grandes grupos de comunicação, e que possamos, em nome da democracia, em nome deste País, em nome do fortalecimento das instituições que tanto primam pela liberdade de expressão e pela formação jornalística, restabelecer neste País a exigência do diploma como mecanismo de formação profissional, tão importante para o exercício da nossa profissão”, cobrou o deputado gaúcho.
“Espero que realmente eu tenha razão e que esse edital seja revelador de uma revisão de posição, e que possamos ter o apoio de muitos outros setores da sociedade para a aprovação da nossa PEC”, concluiu Pimenta.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Rogério Tomaz Jr./PT na Câmara
