O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou hoje (18) que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem empreendido uma proteção “vergonhosa” ao procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol. Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, Pimenta informou que o CNMP já retirou 40 vezes da pauta representação da defesa de Lula contra Dallagnol por causa de um ilegal PowerPoint acusatório contra o ex-presidente utilizado há quatro anos.
“Eu digo, de forma muito transparente: fechem o Conselho Nacional do Ministério Público, se isso é um órgão de controle, de fiscalização de correição, que permite 40 oportunidades” para o não julgamento de denúncia contra Dallagnol, afirmou Pimenta.
Para o deputado, o comportamento dos integrantes do CNMP é “uma vergonha” e “corrói a credibilidade do sistema de Justiça”, além de apequenar o próprio Conselho e mostrar a covardia como sempre foi tratado o ex-presidente Lula por Sérgio Moro, Dallagnol e pelos chamados golden boys de Curitiba”.
Impunidade corporativa
O mais grave é as denúncias contra Dallagnol que prescrevem dia 14 de setembro, segundo Pimenta. “Isso é inaceitável, revelador da seletividade, da impunidade e da maneira como o Conselho Nacional do Ministério Público e outros órgãos do sistema de Justiça protegem crimes e ilegalidades cometidos pelos procuradores da chamada Operação Lava-Jato, em especial o dr. Deltan Dallagnol”.
Há quatro anos a defesa de Lula protocolou a denúncia contra Dallagnol no CNMP, em razão do criminoso powerpoint, mas estranhamente o caso sempre foi retirado da pauta do órgão. “A defesa se organizou 40 vezes, os advogados estiveram a postos e (a denúncia) foi retirada da pauta”, reiterou Pimenta.
Covardia do CNMP
O caso estava na pauta de hoje no CNMP, mas nada garantia que ia ser apreciado. Na opinião de Pimenta, se o processo não for julgado hoje vai configurar “covardia dos órgãos de fiscalização”, deixando Dallagnol impune dos crimes cometidos.
“O que será que esses procuradores diriam se isso fosse utilizado por qualquer cidadão ou cidadã para impedir que a Justiça pudesse analisar uma determinada conduta sua?”, indagou o parlamentar. “O CNMP ou qualquer procurador permitiria, em uma ação de responsabilização criminal ou civil de algum cidadão, que o tema fosse retirado da pauta 40 vezes, para que ele pudesse prescrever, sem que o autor dos delitos pudesse responder pelos crimes eventualmente cometidos?”
Tudo pela corporação
Segundo o petista, os órgãos do sistema judicial do País – além do CNMP ele citou o Conselho Nacional de Justiça – agem de maneira corporativa para proteger seus integrantes, independentemente do crime cometidos por eles. Na opinião de Pimenta, essas omissões mancham a imagem do Brasil “com um manto espúrio de impunidade corporativa e criminosa, o que abala a credibilidade do sistema judicial brasileiro”.
Ele citou, por exemplo, o crime cometido pelo ex-juiz Sérgio Moro, que no começo de 2016 divulgou de forma criminosa uma gravação entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. O caso foi denunciado ao CNJ e nunca foi julgado.
O CNMP também protegeu o procurador Diogo Castor, igualmente da chamada Força-Tarefa da Lava Jato. Ele pagou ilegalmente para um laranja colocar outdoors elogiosos à Lava Jato, o CNMP julgou que ele era culpado, mas quando isso ocorreu, o prazo para que fosse punido já tinha sido prescrito. Saiu impune.
Processo manipulado contra Lula
Pimenta recordou que o processo manipulado contra o presidente Lula no âmbito da Lava Jato foi julgado em tempo recorde pelo Tribunal Federal Regional 4, onde havia centenas de processos na frente. “Numa canetada, passaram na frente aquele inquérito, violando uma própria jurisprudência do tribunal; depois, em uma pressa jamais vista, julgaram o processo.”
Pimenta ironizou o comportamento político evidentemente seletivo do Judiciário: “Agora, quando se trata de julgar Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, não há só atraso, mas uma verdadeira gincana, um verdadeiro escândalo” para que os processos não sejam julgados.
Assista ao discurso:
PT na Câmara
