Os indícios de irregularidades no processo de privatização da Eletrobras foi tema de reunião, nessa terça-feira (7), de representantes de frentes parlamentares do Setor Elétrico e entidades sindicais com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da estatal. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou enquanto coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro. O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), também participou da agenda.
Os parlamentares manifestaram preocupação com a análise feita pelo TCU em relação ao processo em momento anterior à conversão da MP 1031 na Lei 14.182, a considerar que a MP sofreu inúmeras alterações durante sua discussão no parlamento.
Aumento de tarifas
Deputadas e deputados questionaram o fato de o valor dos contratos de concessão não levar em consideração parâmetros claros ou mesmo estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental. “Os parâmetros não são seguros o suficiente”, dizem em documento entregue ao ministro, chamando atenção para os potenciais riscos de aumento de tarifas para o cidadão como resultado de um processo feito de forma acelerada e sem debate com a sociedade.
Os parlamentares argumentaram que a Eletrobras é a principal geradora e transmissora de energia do País, e que os erros nos cálculos de capacidade/potência das usinas podem prejudicar o setor elétrico nacional e o próprio planejamento energético do país. Criticaram, ainda, a ausência de consultas públicas por parte da ANEEL em relação aos novos contratos e alertaram para o risco de aumento da tarifa de energia.
Por fim, pedem que o TCU rejeite os documentos que foram entregues pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Aneel e Eletrobras, devido à falta de transparência e segurança nos dados apresentados, bem como que o tribunal permita a todos os interessados o acesso à íntegra dos documentos enviado à Corte pelo Ministério de Minas e Energia, os quais permanecem sob sigilo.
Fabíola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), diz que a reunião demonstrou que o processo ainda tem pontos a serem esclarecidos. “Os documentos do MME estão sob análise, mas o processo é complexo e necessita de maturação. Acreditamos que o ministro irá apontar as dificuldades do processo para que o mesmo siga com responsabilidade”, afirmou.
Segundo ela, as entidades irão procurar outros ministros do tribunal e acompanhar de perto as incoerências postas na tentativa do governo Bolsonaro de entregar a Eletrobras a qualquer custo.
O ministro comprometeu-se em analisar as questões apontadas pelos parlamentares. O TCU começa a analisar nesta quarta-feira (8) os impactos da privatização para os consumidores e a União.
Participaram, ainda, da reunião, os deputados Pedro Uczai (PT-SC), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul; o deputado Leo de Brito (PT-AC); e o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), relator do Grupo de Trabalho da Câmara para acompanhar os impactos das privatizações na vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Os parlamentares também ingressaram com pedido de amicus curiae, para que possam contribuir, acompanhar e fiscalizar junto ao tribunal todo o processo de privatização da Eletrobras.
Assessoria de Comunicação
