Com o apoio das bancadas do PT na Câmara e no Senado, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto parcial do presidente ilegítimo Michel Temer ao projeto (PLC 164/2017) que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O projeto, que segue para sanção, permite que as micro e pequenas empresas parcelem suas dívidas em até 180 meses, com redução de juros e multas.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), ao defender a derrubada do veto, lembrou que os grandes empresários tiveram acesso a um “generoso” refinanciamento de dívidas, o que não ocorreu com os pequenos empresários. “É uma questão de justiça. Estamos corrigindo um equívoco desse governo ilegítimo”, afirmou o deputado. Florence citou que no Brasil são cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas e mais de 7 milhões de empreendedores individuais, que estão, em sua grande maioria, necessitando de refinanciar suas dívidas junto ao Supersimples.
“A derrubada desse veto era fundamental para a sobrevivência e recuperação dessas empresas, que são as grandes geradoras de empregos no País”, acrescentou Florence.
O senador José Pimentel (PT-CE) também reforçou que o veto à renegociação das dívidas dos pequenos e microempreendedores foi uma grande injustiça com o setor, responsável por 59% dos empregos do País. “O governo sancionou o Refis dos grandes, enquanto isso, os empreendedores individuais foram expulsos do Simples Nacional”, criticou.
O senador Pimentel citou que 12,5 milhões de micro e pequenas empresas fazem parte do Simples e que essas empresas são responsáveis por 52% de toda a massa salarial. Esse setor no ano de 2017 gerou 420 mil empregos novos a mais do que havia em 2016. Enquanto isso, as empresas fora do Simples geraram um saldo negativo: foram 440 mil empregos a menos do que havia em dezembro de 2016.
“E este governo, que não tem compromisso com quem gera emprego no Brasil, sancionou o Refis das grandes empresas”, criticou José Pimentel. E destacou que seis empresas que foram beneficiadas por Refis dos grandes empresários tiveram um perdão de quase R$ 7 bilhões, enquanto o Refis para 12,5 milhões de micro e pequenas empresas – segundo estimativa da Receita Federal – deverá ter uma renegociação de R$ 7 bilhões. “Ou seja, seis grandes empresas que desempregam, a exemplo da JBS, que reconheceu uma dívida no montante de R$ 3,2 bilhões em dezembro de 2017, teve o perdão de R$1,1 bilhão”, lamentou.
Para os micro e pequenos empresários, continuou José Pimentel, “o olhar desse governo e da Receita Federal não tem qualquer compaixão”. Ele relatou que 1,370 milhões empreendedores individuais tiveram seu CNPJ cancelado em fevereiro de 2018. E isso ocorreu por causa do veto e porque o Congresso Nacional, ao realizar a sua sessão em fevereiro de 2018, não incluiu o veto ao Refis do Simples Nacional. “Estamos fazendo agora, em tempo de evitar que outros 600 mil micro e pequenas empresas sejam expulsas do Simples Nacional”.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) também defendeu a derrubada do veto e destacou que a votação dos vetos era pedagógica para o povo brasileiro. “Nela fica bem clara a diferença entre um governo eleito pelo voto popular e um governo que é produto de um golpe”. Pepe lembrou que o governo Lula, em 2003, viabilizou a Emenda Constitucional nº 42 e a Lei Complementar 123, em 2006, que criaram o SuperSimples. “E este governo, derivado de um golpe do Temer, o que faz? Ele veta o benefício à micro e à pequena empresa”, comparou.
O deputado Caetano (PT-BA) comemorou a derrubada do veto. “Foi a nossa oportunidade de beneficiar os pequenos, beneficiar a base da cadeia produtiva deste País. O micro e o pequeno empresário são as que mais empregam: 62% dos trabalhadores com carteira assinada estão na microempresa”, afirmou.
Vânia Rodrigues
