O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), e os deputados Valmir Assunção (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP) entraram com representação junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sérgio Nascimento de Camargo, por conta de recentes declarações dele ofensivas ao movimento negro, a Zumbi dos Palmares e às religiões de matriz africana. Os parlamentares pedem que seja apresentada denúncia criminal contra Camargo e que a Procuradoria adote todas as medidas cabíveis que permita apurar e punir o presidente da FCP por essa “ação criminosa”.
Em um áudio divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Camargo classifica o movimento negro de “escória maldita” e chama Zumbi de “filho da p…”, em flagrante prática de “crime de racismo”. No áudio ele ainda ofende uma mãe de santo (Mãe Baiana, Adna Santos) chamando-a de “macumbeira” e disse que enquanto estiver no cargo “não vai ter nada para terreiro”.
Para os parlamentares do PT, “é inadmissível que o representante maior de um órgão que tem a função de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, se coloque contra princípios, agressividade, leviandade ao proferir declarações odiosas, repugnantes e condenáveis contra os povos negros e suas organizações”.
Eles afirmam na representação que está patente a “incapacidade moral, profissional, intelectual, de Camargo para comandar a Fundação Palmares, instituição que tem a finalidade de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, não o contrário.
E reforçam: “O ódio patológico de Camargo não reconhece limites e avança a passos largos na sanha de ofender, injuriar e perpetrar diversos crimes contra o povo negro”.
Contradição com o cargo que ocupa
Na avaliação dos petistas, o presidente da FCP prova, com as suas declarações, “não só a sua incapacidade de gestão e contradição com o cargo que ocupa, mas o seu desiderato de investir contra o povo negro e contra a finalidade precípua do órgão que atualmente dirige, afastando-se do seu dever de observância às leis e à Constituição, enquanto gestor da coisa pública”.
Na representação os parlamentares do PT enfatizam que, embora nos últimos anos, a sociedade brasileira experimentou relevantes avanços na implantação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial, no atual governo, “o País tem acompanhado estarrecido as reiteradas declarações fascistas, ofensivas e criminosas assacadas pelo atual presidente da Fundação Cultural Palmares, que tenta, a todo custo, implantar uma cultura negacionista quanto à história de luta e sofrimento do povo negro, protagoniza constantes ataques injustos, gratuitos, levianos, quando não criminosos contra o Movimento Negro, a cultura e história negra, a capoeira e as comunidades afroreligiosas e ameríndia do Brasil”.
Citam que a “postura insidiosa” de Camargo começou antes mesmo de ele assumir a presidência da FCP, com publicações em suas redes sociais totalmente incompatíveis com o cargo que hoje ocupa. Em uma delas “classificou o racismo no Brasil como nutella”. Também chegou ao ponto de se referir à escravidão como algo terrível, mas “benéfico para os descendentes” dos escravos, pois os “negros no Brasil vivem melhor que os negros da África” e ainda declarou que o Dia da Consciência Negra precisava ser abolido, pois a data teria sido criada pelo campo político da esquerda para “propagar o vitimismo no País”.
A declaração de Camargo foi proferida após reunião com o Presidente da República, quando ainda se encontrava suspenso do cargo por determinação judicial. Contudo, em fevereiro deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, reverteu a decisão da Justiça Federal do Ceará, atendendo ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) devolvendo a nomeação.
Liberdade de expressão
As declarações de Camargo, na avaliação dos petistas, atentam contra a Constituição. Eles destacam que a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento assegurada artigo 5º, da Carta Magna, não pode incorrer em abuso que cause uma violação. Citam ainda que a Lei da Improbidade Administrativa também determina que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
“A conduta de Sérgio Camargo demonstra que há uma total violação não só aos princípios constitucionais, como também de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. Ele desconsidera o dever de proteger e preservar os valores culturais, históricos e étnicos dos quais assumiu como obrigação desde a sua nomeação e pela própria natureza do órgão que preside”.
Sérgio Camargo também, de acordo com os petistas, não apresenta qualquer receio em afirmar no áudio “seu flagrante intento de violar o princípio da impessoalidade e contrariar aos interesses das religiões de matriz africana, incitando a prática de discriminação e preconceito contra estas, ao afirmar categoricamente que as religiões de matriz africana não irão receber ‘um centavo’ da Fundação, violando não só o Estatuto da Igualdade Racial e a própria Constituição Federal, mas incorrendo em crime previsto na Lei 7.716/89”.
Leia a íntegra da ação:
Representação PGDC MPF x Pres FCP versão final
Vânia Rodrigues
