Parlamentares da Bancada do PT na Câmara entraram com ações na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionando a transferência da sede da Fundação Palmares, localizada em Brasília, e de todo seu acervo documental, museológico e arquivístico para outro prédio, na mesma cidade, cedido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os petistas lembram que denúncias veiculadas pela imprensa apontam que o imóvel cedido estaria em péssimo estado de conservação e sem condições de abrigar o acervo da autarquia.
Nas duas ações – assinadas pelos parlamentares petistas Erika Kokay (DF); Enio Verri (PR), líder da Bancada; Benedita da Silva (RJ); Valmir Assunção (BA); Beto Faro (PA) e Paulão (AL) – são pedidas investigações sobre a conduta dos presidentes da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, e da EBC, Glen Lopes Valente, e de outros dirigentes das instituições envolvidos no Termo de Cessão de Uso do imóvel, além do próprio acordo em si.
Os parlamentares também solicitam à PGR e ao MPDFT a verificação in loco das condições do acervo da Fundação Palmares e a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade da transferência para o imóvel cedido.
Segundo reportagens de vários veículos de comunicação de grande circulação no País, o prédio para onde seria transferido a nova sede da Fundação Palmares está tomado por infiltrações e outras avarias. O local hoje serve como uma espécie de almoxarifado para a EBC e está sem uso administrativo desde 2016.
Na justificativa das ações, que tem o mesmo teor, os parlamentares afirmam que nestas condições a transferência do acervo cultural, artísticos e histórico da Fundação Palmares para o prédio cedido pela EBC seria “absolutamente inadequada para garantir a guarda, a preservação, a recuperação e a disseminação de informações do acervo da autarquia”.
Os petistas também destacam que “o estado precário de conservação do imóvel oferecido pela cedente (EBC) representaria uma verdadeira temeridade e ameaça à preservação e manutenção do referido acervo, colocando em risco a perda definitiva de documentos que representam valores histórico-culturais da cultura negra afrodescendente”.
De acordo com os parlamentares, a mudança desse acervo sem as devidas reformas no prédio cedido poderia comprometer, indiretamente, “o direito fundamental de acesso das atuais e futuras gerações a todo patrimônio sob responsabilidade da Fundação Palmares, que por ventura se perca no processo de mudança”.
As deputadas e deputados petistas ressaltam que, diante dessa ameaça é indispensável os esclarecimentos de todos os agentes envolvidos nesse acordo para averiguar a “legalidade e razoabilidade dos termos negociados no Termo de Cessão de Uso do Imóvel” da EBC.
Leia aqui a íntegra das ações.
Representação MPDFT transferência acervo (2)-convertido
Representação MPF x FCP transferência acervo-convertido
Héber Carvalho
