Uma medida açodada que desconsidera três anos e meio de discussão sobre a reforma do ensino médio com a sociedade brasileira e que, por isso mesmo, representa um desrespeito à cidadania e à Câmara dos Deputados. Foi assim que o deputado Angelim (PT-AC) definiu a medida provisória (MP 746/16) enviada pelo governo golpista ao Congresso Nacional em setembro deste ano propondo a reformulação do ensino médio. A fala do deputado foi direcionada ao ministro da Educação, Mendonça Filho, que participou nesta quarta-feira (23) de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara.
“A forma rápida com que essa medida foi elaborada inviabilizou o amplo e necessário debate, excluindo os verdadeiros atores do processo: os professores, os alunos, os pesquisadores e os representantes da academia, além de órgãos especializados da sociedade e do setor produtivo. Por que essa pressa, ministro, tendo em vista que a Base Nacional Comum Curricular ainda não está aprovada?”, questionou Angelim. Para ele, uma matéria de tanta relevância, como a reforma do ensino médio, merece considerar todo o debate já travado anteriormente, bem como ampliá-lo neste momento.
O deputado também mostrou ao ministro sua discordância quanto à retirada de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes. Angelim reforçou que tal proposta compromete a formação integral dos educandos, contrariando a Resolução 01, de 15 de maio de 2009, do próprio Ministério da Educação, que dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do ensino médio.
“A citada resolução declara em seu artigo primeiro que os componentes curriculares Filosofia e Sociologia são obrigatórios, ao longo de todos os anos do ensino médio, qualquer que seja a denominação e a organização do currículo, estruturado por séries ou não, composto por disciplinas ou por outras formas flexíveis. Por que destruir toda essa construção, resultado de muitos debates e reflexões?”, perguntou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também questionou o ministro sobre a decisão de retirar disciplinas que comprometem a formação integral dos alunos. Segundo a deputada, a reforma proposta é conservadora em todos os sentidos, pois separa a visão humanística da formação técnica. “A formação técnica e a humanística devem caminhar juntas, inclusive no espírito do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Rosário lembrou que em outros momentos governos federais utilizaram medidas provisórias para fazer modificações no sistema educacional, mas era com um viés positivo. “As MPs do Prouni e do Fies tinham um sentido virtuoso. Hoje, vossas excelências estão impondo essa MP do ensino médio sem o diálogo com os professores e com os alunos e sem considerar o currículo estabelecido e o debate no Plano Nacional de Educação a partir da Base Nacional Curricular Comum”, mostrou a deputada.
Os parlamentares petistas aproveitaram a ocasião para discutir também a PEC 241, que no Senado tramita agora como PEC 55. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) mostrou que o Ministério da Educação, embora fale em aumento no orçamento da área para 2017, já está usando a lógica proposta na PEC do congelamento de recursos. Uczai disse que um orçamento de R$ 139 bilhões para o ano que vem significa apenas a reposição da inflação, pelo IPCA, em cima do orçamento de 2016, que foi de R$ 129 bilhões.
“Se de fato esse aumento de R$ 129 bilhões para R$ 139 bilhões for a reposição do IPCA, como é que ao longo de 20 anos será feita a expansão do que temos hoje? Essa conta não fecha. Não tem possiblidade de fechar, porque o gasto primário e o discricionário estão congelados, mas o gasto financeiro está liberado. Mesmo crescendo a economia, os gastos estarão congelados, mas estarão livres desse congelamento o pagamento dos serviços da dívida”, argumentou.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) destacou que o próprio ministro do governo Temer reconheceu que houve aumento dos investimentos em educação nos governos do PT. “Em 2003, o investimento em educação foi de R$ 45 bilhões. E no último orçamento da presidenta Dilma foi de RS 129 bilhões. Tivemos um crescimento extraordinário! E esses recursos não foram somente para o ensino médio. Foram também para ampliar o número de vagas nas universidades e para incluir a educação infantil no atendimento à educação”, reiterou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeriu a criação e presidiu a comissão que apresentou uma proposta de reformulação para o ensino médio (PL 6.840/13), propôs uma alteração na MP que, segundo cálculos preliminares, não custaria tanto do ponto de vista orçamentário, mas teria grande impacto para o ensino médio brasileiro.
“Se realmente é interesse desse governo fazer melhoria do ensino médio, precisamos deixar no artigo que trata da política de fomento – para que os estados possam ampliar o ensino médio, tendo em vista a realidade econômica do país e dos estados – o compromisso de fazer um aumento linear, um aumento per capita, de 20% do custo aluno do ensino médico como uma política de incentivo. Isso custaria, em minha opinião, pouco mais de seis ou sete bilhões de reais/ano”, disse Reginaldo, afirmando ainda que esse seria o mecanismo que possibilitaria aos estados cumprir a obrigatoriedade de mil horas como carga horária.
PT na Câmara
