O deputado Zé Neto (PT-BA) e o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), protocolaram na Câmara um projeto de decreto legislativo (PDL 74/2022) para sustar resolução do governo Bolsonaro que reduz a zero a alíquota de importação de queijo tipo muçarela. Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que a medida do governo prejudica a atividade da cadeia de produção do leite, principalmente os agricultores familiares.
Deputado Zé Neto. Foto: Gustavo Bezerra
O queijo tipo muçarela foi incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) por uma resolução de 22 de março do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério da Economia. Pela decisão, o lácteo terá a alíquota de importação do produto reduzido a zero, até 31 de dezembro deste ano. O ministério disse que a medida visa diminuir o impacto do preço do produto na inflação.
“A redução tarifária unilateral criada pela citada Resolução Gecex é brusca e muito elevada e tem implicações severas sobre cadeias produtivas nacionais. No caso do queijo muçarela, o imposto de importação aplicado era de 28% e, de um dia para o outro, foi zerado, com o intuito de incentivar importações até o final deste ano. Essa medida tem impacto direto sobre a indústria nacional do leite, que já sofre com a concorrência desleal de produtores estrangeiros”, afirmam os autores do PDL.
Incentivo à indústria leiteira
Segundo os petistas, somente em 2021 os Estados Unidos distribuíram mais de US$ 1,2 bilhão em subsídios ao seu “Programa de Proteção das Margens do Setor Lácteo”, incentivando assim a sua indústria leiteira.
Os parlamentares ressaltam ainda no texto que o argumento do governo de combate à inflação “não se coaduna com a manutenção da competitividade dos diversos setores afetados, especialmente a indústria do leite, nem com a conjuntura internacional de políticas de subsídios estrangeiros a diversos produtos, em particular os lácteos”.
Zé Neto e Reginaldo Lopes lembram que no Brasil, mais de 1,1 milhão de estabelecimentos rurais produzem leite – de acordo com o último censo agropecuário de 2017 – empregando mais de quatro milhões de brasileiros e brasileiras nas zonas rurais do País.
Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG) – Foto: Gabriel Paiva
Consequências trágicas
Durante pronunciamento no plenário da Câmara, Zé Neto alertou sobre as consequências sociais trágicas da medida do governo. “Cada queijo que deixar de ser vendido vai gerar desemprego e um desabastecimento próximo, porque vamos estar acabando com a cadeia produtiva do leite e do queijo no Brasil. Ao atacar os queijeiros o que vai acontecer? As cadeias produtivas do leite, principalmente da agricultura familiar, vão sofrer um grande peso que pode gerar até 1 milhão de desempregos. Isso (essa medida) tem que ser revisto imediatamente”, declarou.
Afronta à Constituição
Os petistas também reafirmam na justificativa do PDL que a inclusão do queijo muçarela na lista da Letec afronta o texto da Constituição Federal. Eles lembram que o Art. 219 da Carta Magna diz que “o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País”.
Héber Carvalho
