O deputado Rogério Correia (PT-MG) enviou requerimento à Presidência da Câmara Federal solicitando instalação da Comissão Externa para acompanhar e fiscalizar o acordo secreto entre a mineradora Vale e o governo de Romeu Zema para indenização pela tragédia de Brumadinho. Este documento protocolado pelo parlamentar, que foi relator da CPI de Brumadinho, questiona a exclusão dos atingidos nesta negociação, que também aconteceu à revelia do poder Legislativo estadual e federal. Os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Padre João (PT-MG) também assinam o requerimento.
A proposta deste acordo entre o governo estadual e a Vale foi apresentada no dia 17/11/2020 durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A primeira proposta da Vale foi de pagamento de R$ 16,5 bilhões em indenizações, porém os cálculos do Ministério Público estipularam R$ 54 bilhões para indenização e reparação.
A Vale registrou um lucro líquido de R$ 15,6 bilhões somente no terceiro trimestre de 2020, mais que o dobro dos R$ 6,5 bilhões registrados no mesmo período do ano passado, o que não justifica abaixar o valor da indenização.
Ontem graças à intensa mobilização das vítimas do crime de Brumadinho, organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o acordo que ia ser fechado foi adiado para o dia 9 de dezembro. “Esta é a prova que somente com mobilização e pressão popular conseguiremos um resultado de reparação que seja mais justo para as famílias que perderam entes queridos e bens materiais”, comenta Rogério Correia. “Será preciso muita atenção a todo o momento, pois o governador Romeu Zema já mostrou em diversas ocasiões que tem um lado, que é o da Vale”, salientou
Rogério Correia e a deputada estadual Beatriz Cerqueira já haviam entrado com representação no Ministério Público para impedir a negociata e abrir o debate com a população mineira e o Legislativo.
A deputada Beatriz Cerqueira também protocolou na Assembleia Legislativa um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar este acordo e já está colhendo assinaturas para abertura da CPI.
Veja a íntegra do requerimento:
Assessoria de Comunicação