Deputados da Bancada do PT consideram seletiva e racial a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou o habeas corpus ao catador de material reciclável Rafael Braga, nesta terça-feira (8). O deputado Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara, afirmou que faltou “temperança” na decisão. “Foi injusto e sem equilíbrio. Uma deliberação sem visão social e de cunho racista. Rafael foi mantido preso porque é um jovem pobre e negro”, afirmou Paulão.
O presidente da CDHM lamentou os “dois pesos” da Justiça que mantém preso Rafael Braga que foi preso pelo porte de 0,6 grama de maconha, 9 gramas de cocaína e um rojão, enquanto libera Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas – do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, preso com 129,9 quilos de maconha e munições. “Esse desequilíbrio da Justiça brasileira que privilegia ricos e pune os pobres choca o mundo”, ressaltou o deputado Paulão.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) usou a tribuna da Câmara, logo após a divulgação da decisão do TJRJ, para lamentar o resultado. Ela falou da campanha pela liberdade de Rafael Braga e destacou que a Comissão de Direitos Humanos já esteve no Rio de Janeiro para acompanhar o caso. “Nós queremos justiça para Rafael, infelizmente não houve repercussão aqui nessa Casa quando esse jovem foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão. Então, venho aqui reforçar a importância do envolvimento de todos nessa campanha que não é só do movimento negro”, afirmou.
Benedita da Silva acrescentou que, diante da seletividade da Justiça, o tema da campanha agora é: “Rafael Braga e Breno Borges, quando 9 gramas de racismo pesam mais que 120 quilos de maconha”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos usou a sua rede social para criticar a decisão do TJRJ no caso Rafael Braga. “A Justiça mais uma vez mostra que não é cega. Tem lado: o dos poderosos, dos brancos e dos ricos”, escreveu em sua conta no twitter.
Também no seu twitter, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB/RJ criticou a manutenção da prisão de Rafael Braga. “Rafael é vítima da fascistização do Sistema de Justiça brasileiro e do seu ódio a negros e pobres”, escreveu o deputado.
Súmula 70 – O deputado Paulão aproveitou o caso Rafael Braga para criticar a Súmula 70, que autoriza o uso de depoimentos de policiais como prova oral exclusiva para condenações. “Considerar que o depoimento de um policial é uma verdade absoluta pode levar a uma série de injustiças contra o pacato cidadão porque, infelizmente, sabemos da parcialidade e da visão racista contra negros e pobres por parte de setores da Polícia”, ressaltou, Paulão, lamentando a prisão de centenas de pessoas negras, sem provas concretas.
Segundo pesquisa realizada no início deste ano pela Universidade de São Paulo (USP), 74% das prisões por tráfico de drogas no Brasil são baseadas unicamente no depoimento de policiais.
Paulão antecipou que a Comissão de Direitos Humanos irá provocar o Supremo Tribunal Federal para que ele se posicione sobre a Súmula 70.
O caso Rafael – Rafael Braga foi preso durante as manifestações de junho de 2013, detido com frasco de desinfetantes e acusado de portar artefatos explosivos. Foi condenado a cinco anos de prisão, mas conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Em janeiro de 2016, o jovem foi acusado de associação para o tráfico. Braga negou as acusações e diz que as provas foram forjadas. Uma testemunha disse que viu ele ser abordado sozinho e sem objetos na mão. O depoimento dos PMs é a única prova contra o preso. A defesa de Rafael Braga afirma que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Vânia Rodrigues, com agências
