A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Domingos Dutra (PT-MA) ocuparam a tribuna da Câmara na sexta-feira (17) para manifestar repúdio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11) que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Pela proposta, o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal. Para a deputada Erika Kokay, o Ministério Público tem cumprido uma função essencial para o Brasil.
“É impensável imaginarmos que este País calará o Ministério Público, porque vai caçar uma voz no sentido de enfrentar qualquer tipo de corrupção. O Ministério Público carrega uma autonomia que, muitas vezes, é fundamental para que possamos ter a profundidade que a sociedade e a ética e a necessidade humana precisam num processo de investigação”, disse a petista.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que a proposta é uma irracionalidade. “O Ministério Público tem dado uma contribuição muito grande neste País para frear a corrupção, para inibir o crime organizado. Sou francamente favorável à atuação do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados, para que continuem investigando principalmente a ação do crime organizado”, ressaltou o parlamentar petista.
Histórico – A PEC foi aprovada em comissão especial e, antes de ser apreciada em plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu criar um grupo de trabalho para discutir a proposta. Participam do grupo, além de parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias Civil e Federal. Eles devem apresentar uma proposta até o dia 30 de maio e a expectativa é a de que a PEC seja discutida e votada em plenário no mês de junho.
Gizele Benitz
