Vários parlamentares da bancada do PT ocuparam a tribuna da Câmara para manifestar apoio às comunidades quilombolas e indígenas que, desde terça-feira (15), realizam vigília em Brasília em defesa da demarcação de suas terras. A mobilização visava pressionar o STF no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI- 3.239/04) – impetrada pelo Democratas- que contesta um decreto do então presidente Lula (nº 4.887/03), que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. Porém, o julgamento marcado para esta quarta (16) foi adiado.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que o direito à posse da terra é garantido pela Constituição. “Eu faço questão de ler o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, informou.
Já o deputado Valmir Assunção (PT-BA), registrou o apoio do governo da Bahia à mobilização dos quilombolas. “A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia participou intensamente da articulação e da mobilização. Quero parabenizar a Secretária Fábia Reis, que veio a Brasília para acompanhar o julgamento, que foi suspenso. Espero que o STF julgue a favor dos povos quilombolas e estará fazendo justiça no País”, disse.
Já o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) ressaltou que a ação do DEM contestando o decreto do ex-presidente Lula “gera intranquilidade” aos quilombolas. “Isso preocupa todos nós porque já temos uma crise e uma instabilidade social, uma violência enorme. Esse decreto regulamentou algumas áreas, as pessoas estão lá assentadas, vivendo suas vidas calmamente. Isso gera uma intranquilidade e nós precisamos de paz! ”, ressaltou.
Já o deputado Léo de Brito (PT-AC) criticou a tese do marco temporal defendida pelo governo para não reconhecer a demarcação das terras indígenas e quilombolas.
“Segundo essa tese inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o marco temporal seja utilizado como critério, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados”, apontou.
Ao também se somar a luta pela demarcação das terras indígenas e quilombolas, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que apenas uma decisão favorável às comunidades indígenas e quilombolas pode promover a justiça. “Se não vier a ser comprovado o direito dessas comunidades às terras de seus povos, que são os povos originários da formação brasileira, teremos uma grande injustiça instituída no Brasil”, disse.
Héber Carvalho
