Os deputados petistas Caetano (BA), Erika Kokay (DF) e Marco Maia (RS), juntamente com o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, ingressaram hoje (9), no Supremo Tribunal Federal, com pedido de habeas corpus coletivo em favor da livre circulação de cidadãos e cidadãs nas dependências e adjacências da Câmara dos Deputados.
Eles pedem que seja assegurado o direito de qualquer pessoa acompanhar, pacificamente, dentro da Câmara, as votações, em especial a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência. No habeas corpus, pede-se também a desmobilização do “arsenal de guerra” instalado ao redor da Câmara, retirando-se as cercas e muros que impedem a circulação das pessoas nos arredores e sua entrada no Congresso.
Os petistas alegam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu ação arbitrária e ilegal ao decidir instalar um forte aparato policial-militar, dentro e fora das dependências da Casa. A medida foi adotada para impedir o acesso da população à Casa, num dia em que a Comissão Especial da Reforma da Previdência prepara-se para votar medidas prejudiciais aos trabalhadores, inviabilizando, na prática, o acesso à aposentadoria.
No pedido, os petistas lembram que Rodrigo Maia determinou um total cercamento das dependências parlamentares, além de convocar “um verdadeiro contingente militar de guerra, para, de modo forte e ostensivo, impedir acesso de cidadão, à exceção de parlamentares e servidores’’. Segundo eles, qualquer cidadão tem o direito constitucional de entrar no Parlamento para acompanhar os trabalhos das comissões, “inclusive exercendo o direito de se posicionar, dentro das balizas legais, contra as propostas em apreciação”.
No habeas corpus, os parlamentares e Falcão citam as medidas como desproporcionais, violentando o direito de ir e vir e também o de manifestação “num espaço simbólico, inerente à própria democracia, que é o Parlamento brasileiro”. Para eles, Rodrigo Maia violou a Constituição ao transformar a Câmara num “forte militar”.
No documento, pede-se também que o STF determine que a Presidência da Câmara, a partir de agora, seja impedida de adotar qualquer medida de cerceamento que impeça acesso aos cidadãos nas áreas internas e externas da Casa.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
