A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) foi relançada nesta semana, na Câmara dos Deputados. A FrenteCom foi criada em 2010 e seu relançamento visa cumprir as exigências regimentais da Casa e reforçar os trabalhos nesta legislatura.
Neste importante espaço de interlocução da luta pela democratização da comunicação com o Parlamento, sete deputados petistas fazem parte de sua coordenação: Erika Kokay (PT-DF), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP).
Da sociedade civil, participaram várias entidades, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), integrado por outras entidades associadas, como o Coletivo Intervozes e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert).
Durante o ato de relançamento, Margarida Salomão afirmou que, nesse momento de crise de valores e de degradação da representação política, a atuação da frente sublinha a existência de personagens que se revestem “de esperança, de tenacidade e de ética”. “A grande luta dessa frente é pela democracia como condição da liberdade de expressão”, pontuou a deputada.
Margarida disse ainda que para essa democratização ser alcançada o País precisa avançar na comunicação pública, na comunicação comunitária e na quebra do monopólio da comunicação no Brasil. “Não há liberdade de expressão se todos não estão livres para se expressar. E essa liberdade consiste inclusive na materialidade da capacidade de expressão. Essa é a nossa luta, esse é o nosso mote”, completou.
Liberdade – O manifesto da FrenteCom pontua que a iniciativa tem a intenção de “promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito à liberdade de expressão e do direito à comunicação”.
O direito à liberdade de expressão está previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. Mas, para os integrantes da Frente, esse direito enfrenta hoje obstáculos que justificam e reforçam a necessidade da organização.
A ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação é um dos desafios.
De acordo com o FNDC, a luta pela democratização da comunicação significa a luta contra a concentração dos meios de comunicação de massa nas mãos de poucos grupos empresariais e/ou familiares, por maior pluralidade de vozes, representatividade da população e regionalização dos veículos.
Segundo eles, menos de dez grupos familiares concentram os principais meios de comunicação no Brasil, em num verdadeiro esquema de monopólios e oligopólios em âmbito regional e nacional.
FrenteCom – A FrenteCom nasceu como uma das propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 em Brasília. O evento teve proporções nacionais, coordenada pelo Ministério das Comunicações e com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e empresarial, resultado de plenárias estaduais.
O objetivo geral da Conferência foi a elaboração de propostas orientadoras para a formulação da Política Nacional de Comunicação, através do debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo a participação social em todas as suas etapas. Desde então, a FrenteCom participou de vários momentos importantes da luta pela democratização da comunicação.
Semana de mobilização – Entre os dias 14 e 21, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, promovida pelo FNDC, pretende reforçar a luta por uma mídia democrática.
São inúmeras ações previstas, que vão desde panfletagens, debates, audiências púbicas, rodas de conversa, minicursos, oficinas, até intervenções culturais, atos políticos e festas temáticas, e que devem contar com a participação de diversas entidades, em pelo menos 13 estados.
A Semana quer chamar atenção de todos sobre a importância da atualização do marco legal para as comunicações, que contemple todos os setores da sociedade, com ênfase no apoio e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e cobrar do poder público medidas imediatas para avançar na garantia e promoção da liberdade de expressão.
PT na Câmara com Agência PT
