Deputado Alencar Santana. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), desmentiu, da tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (5), as mentiras dos parlamentares bolsonaristas de que a Reforma Tributária em discussão na Casa vai aumentar a carga tributária. “Nós queremos entender a razão por trás daqueles que são contra a reforma. Estão dizendo por aí que ela vai aumentar a carga tributária. Mentira. Um princípio básico trabalhado por todos no grupo de trabalho que analisou a proposta é justamente não aumentar a carga tributária. É garantir, nesse momento, a simplificação”, afirmou.
Alencar Santana enfatizou que não adianta os “viúvos do inelegível (Bolsonaro)” chorarem na tribuna e espalharem mentiras na rede. “A Reforma Tributária é muito boa para o Brasil porque vai simplificar e dar transparência à cobrança de impostos. E vai beneficiar especialmente os mais pobres e a classe média”.
O deputado destacou ainda a importância da reforma para dar transparência para o sistema tributário. “Você sabe o quanto você paga de ISS, de ICMS ou de outros tributos, como IPI, Cofins, PIS, que vão ser extintos para a criação de um único tributo?”, indagou. Ele acrescentou que as pessoas têm o direito de saber o quanto pagam de tributo, porque são justamente as prestadoras desse recurso aos governos e são as beneficiárias dos serviços públicos. “Elas têm que saber quanto pagam, justamente para poderem cobrar”, completou.
Alencar Santana também desmentiu as fake news sobre a reforma aumentar os tributos da cesta básica. “Dizem que ela vai aumentar a cesta básica. Mentira. As pessoas de baixa renda vão ter um cashback, a devolução do tributo pago sobre os produtos da cesta básica. E setores essenciais, como educação e transporte público, serão isentos. Então, quem está falando o oposto quer somente tumultuar. Não quer que o Brasil avance e não quer um sistema tributário que seja, nesse caso, transparente”, criticou.
Sem aumento de imposto
Deputado Welter. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Welter (PT-PR) também afirmou que a Reforma Tributária vai simplificar a forma de arrecadar, sem subir o imposto, e vai desonerar o consumo. Ele destacou que o atual sistema tributário do País só ajuda o “malandro, só beneficia os grandes escritórios tributaristas que ganham dinheiro”. Welter frisou que a reforma “vai tirar imposto do trabalhador, vai melhorar a vida do empreendedor que trabalha correto, e o Estado brasileiro vai arrecadar mais, ficará mais eficaz, porque simplificará”.
Na avaliação do deputado, o Estado brasileiro precisa dessa reforma. “Não é uma reforma do PT ou do Lula, é uma reforma, por que o Estado brasileiro está precisando”, reiterou.
Welter disse que até entende porque a ultradireita está ecoando, batendo contra, espalhando fake news, ao afirmar que subirão os impostos da cesta básica. “Isso é um absurdo. É o contrário, vai é baixar o custo da cesta básica. Isso está muito claro! Está explícito, é só ler a lei. A interpretação está duvidosa para alguns, mas falem com quem entende. Leiam, por favor, para compreender que essa reforma é para o bem do povo brasileiro, é para o bem do desenvolvimento econômico do País, para fazermos um enfrentamento junto à geopolítica internacional”, frisou.
Compromisso com o Brasil
Deputado Helder Salomão. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a missão mais importante da Câmara, nesta semana, é a discussão e aprovação da Reforma Tributária. “Aprovar a reforma é um gesto de grandeza do Congresso Nacional, é um gesto de compromisso com a Nação brasileira. Aprovar a mudança do nosso modelo tributário é um compromisso com o presente e com o futuro do Brasil, com as famílias brasileiras, para que haja mais recursos para investimento na agricultura familiar, na segurança pública, na educação, na saúde, na assistência social, na cultura, no esporte e no lazer”, afirmou.
Helder Salomão destacou que a última reforma no Brasil ocorreu na década de 1970. “De lá para cá, apenas alguns remendos. Na verdade, o País não tem um sistema tributário. Tem um emaranhado de situações que torna o sistema tributário brasileiro confuso, com grande insegurança jurídica, além de promover as desigualdades regionais e não ajudar no crescimento, na geração de empregos”, denunciou.
Portanto, continuou Helder Salomão, nós precisamos pensar a Reforma Tributária não como uma reforma de um governo, de um partido. Aliás, aprovada essa reforma nos moldes em que está no relatório preliminar, nós teremos um longo período de transição. Quem vai se beneficiar das mudanças, se aprovada por esta Casa – e nós vamos trabalhar para isso -, não é o atual governo, é o povo brasileiro”, afirmou.
Na avaliação do deputado, quem não quer a aprovação da Reforma Tributária, quer manter a insegurança jurídica, quer que seja mantido um sistema que promove a desigualdade regional, quer manter um sistema confuso que ninguém sabe como funciona direito: o empresário não sabe quanto paga de imposto, o cidadão não sabe quanto paga de imposto.
“Nós precisamos fazer com que o Brasil esteja junto com as principais nações do mundo que adotaram o IVA, que é o que há de mais moderno no sistema tributário mundial”, defendeu o parlamentar. Ele citou o exemplo da Índia, que em 2017 aprovou a Reforma Tributária e hoje cresce acima de 6%. “A reforma é boa para todo mundo, especialmente porque há o compromisso de não elevar a carga tributária. Nós vamos fazer justiça fiscal e os pequenos negócios, as micro e pequenas empresas estão garantidos na reforma — o Simples está mantido — e vamos acabar com um regime pernicioso, que é o regime da substituição tributária que promove a bitributação no Brasil e faz com que os pequenos negócios paguem duas vezes por um mesmo negócio realizado”, explicou.
Legislação simplificada e transparente
Deputado Florentino. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ao defender a aprovação da reforma, o deputado Florentino Neto (PT-PI) destacou que todos os atores econômicos, a sociedade brasileira, os empresários, as prefeituras, os estados, os municípios, o governo federal, convivem com um sistema tributário anacrônico e ultrapassado. “O nosso modelo tributário atual não corresponde e não contribui para a competitividade, para o crescimento econômico, para as relações comerciais, para o desenvolvimento do nosso País. É um sistema que promove o litígio em que se proliferam as demandas judiciais tributárias e assim abarrotam o sistema do Judiciário”, criticou.
Florentino enfatizou que a proposta de Reforma Tributária em apreciação na Câmara é baseada na transparência, na diminuição dos conflitos, numa legislação simples, que deve ser aplicada a todos, com menos litígio, mais resultados e menos impostos para os contribuintes, visando o crescimento econômico, a melhoria da competitividade interna e externa do País.
O deputado explicou que a extinção do IPI, do PIS e da Cofins, do ICMS e do ISS dá a nova roupagem à criação do IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, na modalidade de um imposto sobre valor agregado com base ampla, tributando-se tanto o consumo como os serviços pelo mesmo tributo, em uma sistemática aplicada hoje por mais de 170 países. A não cumulatividade também é adotada como princípio dessa reforma, a incidência do tributo por fora, dando transparência.
“O contribuinte vai poder perceber na nota fiscal o valor da mercadoria e o valor do tributo, o valor do serviço e o valor do tributo, a desoneração das exportações, as regras de transição. E governo Lula está dando esse grande estímulo para um fundo de desenvolvimento que vise diminuir os desequilíbrios econômicos e sociais no nosso País”, conclui.
Vânia Rodrigues
