Os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Airton Faleiro (PT-PA) estiveram, nessa terça-feira (4), com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, para apresentar um documento elaborado por diversas organizações da sociedade civil reunidas na Frente Parlamentar Ambientalista e do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia. O texto entregue a Mello traz medidas da economia da sociobiodiversidade para incorporação no projeto de Reforma Tributária, que deve ser votado ainda esta semana na Câmara dos Deputados.
A nota técnica pretende subsidiar os parlamentares para buscar que a Reforma Tributária acolha mecanismos necessários ao fortalecimento da transição econômica sustentável. Entre as medidas, estão: a adoção de princípios ambientais norteadores da questão tributária no País; a criação do IBS Ecológico; a incidência de impostos seletivos sobre produtos nocivos ao clima; a inclusão da eficiência energética na progressividade do IPVA; e tratamento especial para a reciclagem.
O secretário Guilherme Mello, em sintonia com a orientação do ministro Fernando Haddad de coordenar esforços econômicos para viabilizar a transição ecológica no Brasil, acolheu de forma positiva as propostas da Frente e do Fórum, indicando que levará as sugestões à cúpula do Ministério da Fazenda para que sejam debatidas nos ajustes finais do relatório, que está sendo trabalhado em conjunto pelo Executivo e Legislativo, na figura dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Medidas socioambientais
O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto destaca a importância da inclusão das medidas socioambientais no texto da Reforma Tributária para a preservação do meio ambiente e da mudança do clima: “Sabemos da pressa do País em aprovar, depois de tantas décadas de debates, uma Reforma Tributária que torne o País mais justo e sustentável. Essa contribuição que articulamos é uma proposta para garantir de forma mais evidente as preocupações necessárias com a preservação do Meio Ambiente e da Mudança do Clima”.
Na mesma linha e de forma complementar, o coordenador do Fórum da Amazônia e presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, Airton Faleiro, pontua que a Reforma Tributária, além da preservação do meio ambiente, é preciso incentivar as pessoas que cuidam deste meio ambiente: “Nós queremos uma Reforma Tributária que cuide da transformação ecológica, que cuide do meio ambiente, que incentive o cuidado com o meio ambiente, mas que incentive as pessoas que cuidam do meio ambiente, que produzem em bases sustentáveis; e é para isso que estamos propondo a redução e até isenção para os produtos da sociobiodiversidade que vão ser produzidos pelos segmentos que cuidam do meio ambiente e produzem alimentos saudáveis, que produzem produtos e serviços que são compatíveis com o desenvolvimento econômico e ambiental da Amazônia.”
Leia a nota técnica:
Avaliação do relatório da reforma tributária – Lid. PT – 2
Assessoria de Comunicação dos deputados Nilto Tatto e Airton Faleiro
