O deputado Célio Moura (PT-TO) relatou na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (7), a sua participação em três audiências no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana. Em uma delas, o parlamentar estava acompanhado por lideranças indígenas e o tema da conversa com o ministro Gilmar Mendes foi sobre marco temporal – tese que afeta os direitos indígenas por limitar a garantia de posse da terra -, às demarcações das reservas indígenas e aos ataques que eles já estão prevendo decorrentes do PL 191/2020, que trata da mineração nas terras indígenas. “As lideranças disseram ao ministro que todas as ações, todos os projetos referentes a esses temas que forem aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado, serão judicializadas por eles.
Deputado Célio Moura. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Célio Moura destacou também como fundamental a reunião, na quarta-feira (6), com o ministro Alexandre de Moraes para falar sobre a regulamentação da Lei Assis Carvalho. Ele enfatizou que a Lei Assis Carvalho é a salvação da agricultura familiar. “Aprovamos essa lei uma vez, a qual foi vetada; aprovamos pela segunda vez, e ela foi novamente vetada pelo presidente Bolsonaro. Depois nós derrubamos o veto. Desde dezembro do ano passado e até agora o governo não a regulamentou. Fomos falar com o ministro Alexandre de Moraes, avisando que o Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação na Justiça justamente para exigir que a Lei Assis Carvalho seja regulamentada para ajudar aqueles que produzem os alimentos que vão para a mesa dos brasileiros”, afirmou.
A terceira audiência do deputado Célio Moura, no Supremo, foi com o ministro Luís Roberto Barroso. A reunião contou com a participação de parlamentares do Núcleo Agrário da Bancada do PT. “Fomos falar sobre a importância da prorrogação da medida que suspendeu as ações de despejos neste País”, informou, ao acrescentar que, a princípio foram adiados até o dia 30 de junho todos os despejos no Brasil por causa da Covid-19. “Nós pedimos que ele olhe para os trabalhadores rurais, os acampados, os homens e as mulheres que estão na luta por um pedaço de chão para plantar e para colher. Portanto, foi com muita alegria que acompanhamos os deputados do Núcleo Agrário do PT ao Supremo Tribunal Federal, pedindo socorro, principalmente quanto aos despejos que podem acontecer no meu estado de Tocantins”, acrescentou.
Povos indígenas
A presença dos povos indígenas em Brasília também foi tema de pronunciamentos dos deputados João Daniel (PT-SE) e José Ricardo (PT-AM). “Reconhecer, respeitar e garantir a pauta dos povos indígenas é uma obrigação constitucional. Registro nossa solidariedade a todos os povos indígenas, que, lamentavelmente, têm um governo perverso, um governo que quer liberar a mineração para a destruição das terras indígenas, um governo que quer e está destruindo todas as políticas indígenas em nosso País”, criticou.
Deputado João Daniel. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
E o deputado José Ricardo, ao também parabenizar a mobilização dos povos indígenas que, mesmo com muitas dificuldades, estão aqui na capital federal para denunciar o pacote de maldades do governo Bolsonaro, com projetos de destruição do meio ambiente e da vida dos povos indígenas, “além do PL dos Agrotóxicos, da grilagem de terras públicas e indígenas, da flexibilidade no licenciamento ambiental, do fim das demarcações”, citou.
Deputado José Ricardo. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
José Ricardo reforçou que são vários projetos, mas a principal denúncia é em relação ao PL 191, que prevê a mineração em terras indígenas. “Não há uma justificativa plausível para este projeto, até porque a disponibilidade e reserva de potássio, em sua maior parte, está fora de terras indígenas, então não há necessidade de insistir neste projeto”. Ele ainda acrescentou que subscreveu a Carta Aberta que foi entregue pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para que esta Casa possa suspender e arquivar este projeto.
Vânia Rodrigues
