O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), e a deputada Erika Kokay (PT-DF), defenderam nesta quinta-feira (7), na Câmara, uma maior atribuição de responsabilidade à iniciativa privada na preservação e promoção dos direitos humanos. Segundo eles, o setor privado deve proteger não apenas os direitos de seus funcionários, como também das comunidades atingidas pelas atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas. As afirmações aconteceram durante audiência pública que debateu o papel da iniciativa privada na defesa e preservação dos direitos humanos.
“Grandes obras que afetam os povos indígenas, como Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco, por exemplo, são tocadas pela iniciativa privada. E, infelizmente, o parlamento ainda sofre pressão para precarizar a fiscalização de direitos dos trabalhadores e das minorias, e nenhum estímulo para preserva-los”, ressaltou Padre João. Durante a audiência, o plenário ficou repleto de representantes de diversas etnias indígenas.
Na mesma linha, a deputada Erika Kokay destacou que a iniciativa privada deve ser obrigada a respeitar não apenas os direitos humanos de seus funcionários, mas também das comunidades afetadas pelas suas atividades.
“No local de trabalho não se pode perder os tendões, se naturalizar o desrespeito como o assédio moral, sexual e tantos outros. E, em grandes obras, como nas usinas (hidrelétricas) de Jirau e Santo Antônio, que chegam a levar 20 a 30 mil homens duplicando os habitantes dos municípios, as empresas devem também ser obrigadas a promover políticas de proteção às mulheres e contra a exploração sexual de crianças e adolescentes”, defendeu.
Ao lembrar que a Constituição Federal garante os direitos fundamentais do cidadão, e que por isso devem ser obedecidos integralmente pela iniciativa privada, o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça no governo Dilma Rousseff, Gabriel Sampaio, destacou que ainda assim as empresas devem ser mais ativas na defesa dos direitos humanos.
“Obras de grande porte tocadas pela iniciativa privada podem violar os direitos humanos, de trabalhadores e de comunidades, tradicionais ou não, e devem ser penalizadas por isso. A iniciativa privada não precisa esperar a fiscalização do Estado para ajustar as suas práticas, mas podem desenvolver estruturas necessárias para garantir o respeito aos direitos, e tornar essa atitude inerente à sua atividade”, explicou.
Certificação– Nesse sentido, Erika Kokay defendeu que o Estado brasileiro passe a assegurar a participação em licitações do poder público apenas de empresas que adotem práticas de respeito aos direitos humanos. A parlamentar sugeriu a criação de um selo emitido pelo poder público, que ateste o cumprimento de toda a legislação relativa aos direitos humanos, antes de habilitar a empresa para o processo licitatório.
Também participaram da audiência pública a representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Luciana Peres; e o advogado Gilmar Brunízio.
Héber Carvalho
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
