O PLP 68/2024 está em discussão no plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado hoje (10/7).
Deputado Merlong Solano. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara defenderam nesta quarta-feira (10/7) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), de iniciativa do Poder Executivo, que regulamenta a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23). Segundo os parlamentares, o PLP – que já foi debatido por um Grupo de Trabalho da Câmara – além de apontar mecanismos de simplificação na cobrança de tributos, combatendo a sonegação e evitando disputas jurídicas, também contém medidas de justiça tributária. Entre eles estão a isenção total da cesta básica nacional, redução de 60% em outros alimentos e serviços de educação e saúde, além de a devolução de impostos para a população mais pobre por meio do cashback.
Parlamentares petistas defenderam da tribuna da Câmara a aprovação do PLP que regulamenta a reforma. O deputado Merlong Solano (PT-PI) destacou que o texto que será votado pela Casa coloca o Brasil entre os países com os melhores sistemas tributários do mundo.
“Vamos regulamentar a Reforma Tributária que aprovamos aqui no ano passado, uma reforma que coloca o Brasil no rol dos Estados que têm sistemas tributários modernos, que utilizam fartamente os meios digitais para dificultar a sonegação, que têm transparência, porque cada um vai ficar sabendo exatamente quanto paga de imposto em cada etapa do processo de produção e comercialização de todos os bens e serviços”, assegurou.
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Deputado Joseildo Ramos. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Já o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) atentou que somente a simplificação do sistema já trará enormes benefícios para a economia brasileira. Uma das propostas da reforma é unificar os atuais impostos federais (IPI, PIS e Cofins), de estados (ICMS) e municípios (ISS) – com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual, dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios.
“Então, só a simplificação do sistema vai significar um crescimento objetivo para este País, só a simplificação. O gasto para organizar uma empresa para que ela cumpra esse famigerado sistema que atualmente vige é muito difícil. E esse gasto comprime as margens das empresas que trabalham de maneira adequada”, explicou.
Justiça Tributária
Além de a simplificação do sistema, parlamentares do PT também destacaram as medidas previstas na reforma que promovem a justiça tributária. Nesse quesito, o deputado Merlong ressaltou a adoção do chamado cashback, que é a devolução do imposto pago na compra do gás de cozinha, da energia elétrica e da água e do esgoto, para famílias de baixa renda beneficiárias de programas sociais.
Cesta básica isenta
Deputada Jack Rocha. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Outro ponto salientado foi a isenção total de impostos de produtos da Cesta Básica Nacional, além de o desconto de 60% em impostos devidos em vários outros alimentos e serviços de saúde e educação.
Ao defender esses avanços, a deputada Jack Rocha (PT-ES) criticou parlamentares de oposição contrários à reforma apenas por razões políticas. Segundo ela, é um “debate empobrecido” entrar na questão de isenção total de imposto para apenas alguns itens, enquanto essa mesma bancada apoia a redução dos tributos sobre armas, algo que não faz parte da vida real dos brasileiros.
“Espero que esta seja uma reforma de combate às desigualdades, que seja uma reforma que traga mais alimento à mesa, que seja uma reforma que olhe para o Brasil, a partir de um desenvolvimento sustentável e com justiça, que é o que nós precisamos”, disse.
Otimismo
Deputado Alexandre Lindenmeyer. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Após enalteceram os avanços econômicos e sociais que a regulamentação da Reforma Tributária pode trazer para o País, petistas se declararam otimistas com a possibilidade de aprovação da proposta. O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) disse que o Brasil está “no caminho certo” ao debater a Reforma Tributária. Porém, alertou que “precisamos ver a redução da taxa de juros que é praticada neste país, que é um atentado ao interesse do povo brasileiro”.
Deputado João Daniel. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Já o deputado João Daniel (PT-SE), elogiou o governo Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela iniciativa de apoiar a reforma, e também o Parlamento que debateu a proposta. Segundo ele, com a regulamentação da Reforma Tributária começa “o grande trabalho de tirar a sonegação, a especulação, para que todos paguem impostos e essa Nação possa se reerguer, depois de 7 anos de atraso e de absurdos cometidos”.
Héber Carvalho
