A retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e moradoras de rua em Belo Horizonte (MG) foi denunciada em audiência pública nas comissões de Seguridade Social e Família, e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), nesta terça-feira (5). Ocorreram mais de 300 casos na cidade desde 2014.
A defensora pública da Vara dos Direitos Humanos de Minas Gerais, Júnia Roman Carvalho afirmou que a questão não é exclusiva de BH, mas tem grande incidência na cidade.
Ela explicou que, em 2014, foram editadas duas recomendações do Ministério Público da Infância e Juventude de Belo Horizonte que determinavam a comunicação obrigatória de que a gestante fazia uso de substâncias químicas e a posterior retenção das crianças na maternidade até decisão da Justiça sobre a questão.
Já a recomendação da Defensoria Estadual da Infância e Juventude e da Defensoria Federal de Direitos Humanos – editada no mesmo ano, em resposta às do MP – denunciava a “grave violação aos direitos humanos” que era a retenção das crianças na maternidade e seu envio precoce a abrigos.
Posteriormente, foi editada a Portaria 3/16, do Juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte, que reiterava a posição do MP. Segundo a defensora Júnia Roman Carvalho, essa portaria, suspensa pelo próprio juiz há cerca de um mês, traz uma “desqualificação de famílias com pessoas com dependência química ou trajetória de rua”.
Segundo a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fabiana Arantes Gadelha, 102 crianças foram retiradas das mães e enviadas para acolhimento por abrigos – e, na maior parte dos casos, postas para adoção – somente em 2016, por serem filhas de usuárias de drogas e moradoras de rua.
O deputado Paulão (PT-AL), presidente da CDHM, destacou que a violação de direitos humanos atinge sobretudo as mulheres pobres, negras e vulneráveis. Segundo ele, os direitos dos recém-nascidos devem ser conciliados com os direitos das mães.
Para o deputado Adelmo Leão (PT-MG), que sugeriu a audiência, o Estado pode e deve identificar a grávida em situação de vulnerabilidade, acompanha-la até o momento do parto e, já nesse tempo, analisar que medida pode ser tomada. “A mãe ao ter um filho em uma situação de vulnerabilidade e dependência pode ter nesse momento, em que a afetividade facilita para que ela mude, que ela suba no degrau da dignidade. No momento em que você aparta, a mulher é jogada para uma situação ainda mais profunda, é a perda dos seus valores. Ao invés de acolher a criança apartando da mãe, é acolher a criança com a mãe”, disse.
“No Brasil existe um modelo de exclusão para negros, pobres e para os que estão em situação de vulnerabilidade, a lei vem para punir, enquanto no setor das elites dominantes, as leis são para proteger”, disse. Para ele, é necessário que o Estado garanta que essas pessoas tenham sua dignidade garantida.
PT na Câmara com Agência Câmara
