Durante mais de nove horas de debate, parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara se revezaram nos pronunciamentos na Comissão Especial, nessa terça-feira (14) para deixar balizada a posição do PT, contrária à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) imposta pelo governo Bolsonaro. “O que é bom para Paulo Guedes (ministro da Economia) é muito ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”, sentenciou o deputado Enio Verri (PT-PR).
Os petistas avaliaram que o tema que deveria estar na ordem do dia do Parlamento é o impeachment de Bolsonaro, e não uma proposição que representa a destruição do serviço público brasileiro. Eles também sugeriram o arquivamento da proposta.
“Isso no momento é totalmente importuno. Esse Governo não governa. Esse Governo já acabou. O que esse Parlamento deveria estar discutindo é como que ele vai terminar, se será preso, cassado ou se vamos derrotá-lo nas eleições em 2022”, afirmou Reginaldo Lopes (PT-MG).
“Não, esta Casa está discutindo uma reforma que faz privatização, terceirização, precarização contra o andar debaixo do serviço público, e isso que é o mais grave”, considerou o deputado. Conforme o parlamentar é preciso permanecer na resistência e construir uma agenda que possa evitar uma convulsão social no País.
Arquivamento
O deputado Enio Verri reconheceu o esforço e o trabalho do relator, mas defendeu o arquivamento da proposta. “Temos que arquivar esse projeto. A PEC 32 é mais uma arma contra os mais pobres desse País. A PEC 32 implica concentração de riqueza, exclusão social e principalmente atender o anseio da especulação”, observou Verri.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) corrobora o entendimento sustentado por Verri. De acordo com o parlamentar baiano, a PEC 32 veio em uma esteira de outras medidas que a Câmara aprovou recentemente e que levou à destruição do Estado Democrático de bem-estar no Brasil. “Foi justamente a Emenda Constitucional 95 que congelou o serviço público, mas também teve a Reforma da Previdência, a terceirização, mas ao mesmo tempo aprovou-se a carteira verde e amarela, tudo isso com um discurso de gerar emprego para o povo brasileiro, mas a consequência disso são 15 milhões de pessoas desempregadas, inflação recorde, a fome e a miséria batendo à porta das pessoas”, criticou.
Esses argumentos sustentam a ideia do parlamentar de que a Câmara deve arquivar a proposta. “O que nós deveríamos fazer aqui é arquivar essa PEC. Nós deveríamos arquivá-la porque o que estão querendo fazer aqui é retroceder para antes Constituição de 1988. Com a Constituição estabelecemos a estabilidade dos servidores públicos, a valorização dos servidores público e, por isso, defendemos garantir o que está escrito na Constituição Federal”, sustentou Valmir Assunção.
Dias contados
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é da opinião que o governo está com os dias contados, em virtude dos inúmeros crimes de responsabilidades cometidos por Bolsonaro e não deveria apresentar uma proposta que vilipendia o Estado brasileiro.
“Este Governo está às vésperas de sofrer impeachment, de ser enfrentado pela população, por todos aqueles que não se movem pelo ódio, todos que querem vida, que querem decência, que querem justiça, pelos que querem o Brasil democrático de verdade. Como um governo que está às vésperas do seu fim tem coragem de propor uma emenda constitucional como essa, tem coragem de privatizar os Correios e Eletrobras”, questionou Rosário.
A deputada avalia também, que o Governo Bolsonaro pretende, juntamente com Paulo Guedes, manter os seus tentáculos de destruição do Estado para além do seu período. “Tomara que seja breve! O que ele pretende é depois de saído do Governo, quiçá até preso pela pandemia, pelo genocídio, no ódio que tem aos serviços públicos e negacionista como é, atacar quem salva vidas, é atacar os servidores do SUS, é atacar os professores e professoras”, denunciou a deputada gaúcha.
Estado mínimo
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acredita que o Brasil e o Parlamento poderiam estar discutindo quem são os trabalhadores necessários na contemporaneidade, “não para jogar os atuais na lata do lixo, mas para dar a formação necessária e dar sequência às políticas públicas no Brasil”.
Ela disse ainda que o Estado brasileiro não pode ser mínimo. “A população não precisa das migalhas. Ela precisa de um Estado suficiente para dar qualidade de vida ao seu povo”, reiterou a deputada mato-grossense.
O deputado Vicentinho (PT-SP) partilha da mesma avaliação. Ele acrescenta que a PEC 32 vem embasada “numa má intenção, em decisões e interesses de outros que querem fazer do Estado apenas um instrumento, uma grande agência dos grupos econômicos do Brasil e internacionais”.
O ex-presidente da CUT Nacional classificou a PEC 32 de “deforma”. Segundo ele, a proposta é muito grave, “porque quando mexe em direito de um ou de outro já é mal, já é ruim, agora, quando mexe com a cara do Estado, com a configuração do Estado brasileiro, é muito mais grave”.
Vicentinho acrescentou ainda que no lugar de se ter o Estado forte, defensor do povo, “esse Estado passa a ser mínimo, que as pessoas falam com tanto orgulho que o Estado tem que ser mínimo, mínimo para o povo, máximo para os grupos econômicos, máximo para as multinacionais, máximo para os interesses vis, que não têm a ver com a cidadania”, criticou.
Já o deputado João Daniel (PT-SE) disse que um dos grandes objetivos da PEC 32 é retirar direitos do povo trabalhador. Para ele, o projeto está dentro de um contexto criado nos últimos seis anos no Brasil, como foi a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, e a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos em setores essenciais. “Ela vem cumprir um papel que o presidente Bolsonaro sempre defendeu abertamente: mais trabalho e menos direitos”, afirmou.
Soberania Nacional
Na avaliação do deputado João Daniel o Parlamento não está tratando de Reforma Administrativa, mas da continuidade de um ataque à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e aos serviços públicos.
“Os principais prejudicados com a sua aprovação são as comunidades, bairros e periferias que deixarão de ter as unidades de saúde, o Sistema Único de Saúde funcionando. Por isso não nos resta dúvida de que não podemos abrir mão do direito à educação e à saúde pública de qualidade, e para isso precisamos de investimentos públicos”, defendeu.
Benildes Rodrigues
