Parlamentares do PT na Câmara defenderam, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (26), a concessão de aposentadoria especial para catadores de materiais recicláveis, sugestão que está contida numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 309/13) de autoria do deputado Padre João (PT-MG). A audiência foi promovida pela comissão especial que debate a matéria.
Estima-se que cerca de 800 mil pessoas no Brasil tiram o seu sustento – e até parte da alimentação – nos depósitos de lixo, os chamados “lixões”. Os defensores da PEC 309/13 argumentam que o trabalho dos catadores contribui para o Estado e para a sociedade, tanto no aspecto ambiental quanto para várias cadeias econômicas, mas não há qualquer remuneração formal ou reconhecimento de direitos das pessoas envolvidas nesta atividade.
“Estas pessoas são invisibilizadas pelo Estado e pela sociedade e não têm qualquer proteção dos seus direitos, embora cumpram tarefas que deveriam ser realizadas pelo Estado ou pelas empresas que são contratadas para a limpeza urbana. Portanto, com essa PEC, queremos que haja o reconhecimento desta dívida e que ela seja paga”, afirma a deputada Erika Kokay (PT-DF), coautora da matéria.
Padre João acredita que o trabalho dos catadores deveria ser remunerado e lembra que outras iniciativas com esse objetivo já foram apresentadas, mas sem êxito. “O trabalho destas pessoas é um serviço ambiental que vai além desta geração, que beneficia as gerações futuras, por isso deveria ser remunerado pelo Estado. Já foram apresentados projetos de lei para garantir isso [a aposentadoria especial], mas essa proposta tinha que estar mesmo na Constituição e vamos tentar votá-la nesta comissão especial ainda na primeira quinzena de dezembro para que depois ela vá ao plenário”, propôs o parlamentar mineiro.
O relator da proposta, deputado Renato Simões (PT-SP) considerou importante a audiência e espera colher mais contribuições para embasar o seu parecer final. “Nós solicitamos a todas as pessoas que queiram nos encaminhar contribuições jurídicas, dados atualizados, para que possamos, no relatório, apresentar esse diagnóstico e a PEC possa enfrentar os problemas e garantir os direitos sociais destes trabalhadores e trabalhadoras, bem como os direitos sociais e ambientais das futuras gerações que estão sendo promovidos por esta importante categoria”, disse o relator.
Participaram do debate representantes dos catadores, de organizações da sociedade civil e do Ministério Público. O Ministério da Previdência foi convidado, mas não enviou representante. A PEC 309/13 será debatida ainda em mais duas audiências públicas, no dia 2 de dezembro em São Paulo (SP) e no dia 9 de dezembro em Belo Horizonte (MG).
Rogério Tomaz Jr.
