Deputados da Bancada do PT na Câmara parabenizaram o Senado Federal pela derrubada da medida provisória (MP 1.045/2021), do governo Bolsonaro, que estipulava uma minirreforma trabalhista retirando direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do País. Em pronunciamentos durante sessão no plenário, os petistas lembraram que os senadores que votaram contra a MP – em sua maioria opositores ao governo Bolsonaro – corrigiram o erro cometido pela base do governo que havia aprovado a mesma proposta na Câmara. O Senado derrubou a proposta do governo na noite dessa quarta (1º) com 47 contrários e 27 favoráveis.
A versão aprovada na Câmara modificava a CLT permitindo a criação de três novos modelos de contratação de trabalhadores, todas com redução de direitos trabalhistas. Inicialmente, a MP tratava apenas da renovação do programa emergencial de corte de jornada e salários devido à pandemia. Porém, a base governista na Câmara introduziu no texto – com apoio do próprio governo – cerca de 70 jabutis (matérias estranhas ao texto original) transformando a medida em uma verdadeira minirreforma trabalhista.
Entre outros retrocessos, a mudança previa o fim da carteira assinada para jovens trabalhadores; contrato de trabalho pela metade do salário mínimo; novo emprego sem direito ao 13º salário; fim do FGTS ou depósito menor (dependendo do caso); fim da aposentadoria e do auxílio-doença; fim das férias remuneradas; redução das horas extras; redução de multas ao trabalhador; redução da fiscalização sobre ações das empresas e restrição do acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho gratuita.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), membro titular da Comissão do Trabalho, lembrou que na época da tramitação da MP na Câmara – combatida principalmente pelo PT e os demais partidos de Oposição (PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede) – foram apontados muitos problemas na medida ao permitir a criação de empregos sem direitos.
“Portanto, queria aqui parabenizar os senadores. Eu acho que foi uma demonstração sensata, uma vitória importante que tiveram os trabalhadores, o povo brasileiro. Houve um pedido das centrais sindicais, dos trabalhadores, que reconheciam naquilo uma perda de direitos dos jovens e também dos mais idosos. Então fica aqui os meus parabéns ao Senado pela derrubada da MP 1.045”, disse Rogério Correia.
Deputado Rogério Correia – Foto: Cleia Viana – Câmara dos Deputados
Críticas à Câmara
Outros parlamentares petistas também comemoram a derrubada da MP 1045. Ao parabenizar o Senado, o deputado José Ricardo (PT-AM) disse que esse é mais um retrocesso barrado pelo Senado após ter sido aprovado pela Câmara.
“Então, é importante que nós façamos um debate melhor e mais profundo em relação aos projetos que estão em tramitação na Câmara, e não a toque de caixa, como está acontecendo ultimamente”, advertiu.
Deputado Zé Ricardo Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Já o deputado Padre João (PT-MG) disse que o mês de setembro começou bem para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros com a “derrota do Bolsonaro, o corrupto e genocida que entregou o País para o capital financeiro”.
“O desmonte das leis trabalhistas da MP 1.045 foi revisto pelo Senado. A maioria na Câmara tem sido cúmplice do genocídio e de um governo que está desmontando o Estado brasileiro por dentro, que é o que está na PEC 32. Então temos que reconhecer que o Senado, que sempre teve um papel até mais conservador, está consertando os erros que esta Casa vem cometendo”, observou.
Padre João disse ainda que, além do papel relevante do Senado na derrubada da MP 1045, a Câmara Alta do parlamento também tem prestado serviços relevantes ao País através da CPI da Pandemia, “mostrando que este governo (Bolsonaro) além de genocida é corrupto”.
Deputado Padre João. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Na mesma linha, o deputado Helder Salomão (PT-ES), também comemorou “a excepcional vitória” obtida com derrubada da MP da minirreforma trabalhista. No entanto, pediu que a Câmara tenha mais sensibilidade ao tratar de questões que afetam a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.
“A Câmara precisa tomar juízo. Felizmente o Senado fez justiça e colocou no arquivo essa medida absurda que precarizaria ainda mais os empregos no nosso País”, afirmou.
Foto: Cleia Viana Câmara dos Deputados
Héber Carvalho com informações do PT Senado
