O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira (9), em audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção, que a criação de novos tipos penais e o recrudescimento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção. Ele voltou a criticar o projeto de lei (PL 4850/16) que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). “O pacote proposto pelo MP é punitivista e traz o mesmo receituário de sempre: a ilusão de que o aumento de pena vai resolver o problema da corrupção”, completou.
Ele lembrou que a ditadura militar, quando foi deflagrada em 64, se autointitulou como instrumento de combate da subversão e da corrupção. “E sabemos como a corrupção prosperou no transcurso da ditadura. Se o autoritarismo, se a repressão derrotasse a criminalidade, o crime no nosso País já estaria derrotado(…). Se essa relação custo benefício fosse um valor absoluto, não haveria mais crimes no Brasil ou o crime de colarinho branco estaria reduzido”, enfatizou.
Assim como fez quando o juiz Sergio Moro esteve na comissão especial, na semana passada, Wadih Damous afirmou ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato e um dos autores da proposta de combate à corrupção, que não considera o combate à corrupção ou a qualquer ilícito propriedade de ninguém. E enfatizou que “o Direito penal não pode ser instrumento de limpeza social”. Para o petista o combate às mazelas brasileira tem que ter criatividade. “Não pode ser só força bruta”.
Wadih Damous alertou ainda que não se pode ter a ilusão de que o aumento da punição ficará restrita ao combate à corrupção. “O recrudescimento vai se estender para todo o campo penal, não é só corrupção, não é só para o grande corruptor”.
O deputado destacou que existem outras províncias do Direito que podem ser mais eficazes. “Essa Casa, por exemplo, se recusou a fazer a reforma política, que poderia ter acabado com as mazelas do sistema eleitoral”, afirmou Damous. Ele acrescentou que a Operação Lava Jato tem demostrado que a corrupção se alastrou por meio do financiamento empresarial de campanha.
Wadih Damous fez questão de citar que uma série de juristas e a própria OAB rejeitaram, por mais de 2/3, a proposta do Ministério Público para combater a corrupção, apontando inconstitucionalidades nas medidas.
Prevenção – O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também criticou o endurecimento da punição para os crimes de corrupção, proposto pelo Ministério Público. “A repressão tem que ser a última coisa. Primeiro é preciso investir na prevenção e no controle”, afirmou. Na sua avaliação, o Brasil tem leis modernas e eficientes para punir efetivamente quem pratica ilícito. E a maioria delas, lembrou, foi aprovada nos governos Lula e Dilma. “E foram exatamente os governos do PT que deram mais recursos e autonomia para o Ministério Público e a Polícia Federal trabalharem”, completou.
Paulo Teixeira disse também que o combate à corrupção não pode retirar conquistas e garantias legais. “É isso que acontecerá se forem aprovados vários pontos dessa proposta. Por isso, não podemos ceder ao populismo penal, ao punitivismo”, reforçou.
Ele defendeu ainda que parte dos recursos recuperados por meio da lei de leniência seja destinada à Controladoria Geral da União (CGU), com o objetivo de reforçar a divulgação das leis de transparência. Além disso, Paulo Teixeira argumentou que o modelo de combate à corrupção tem que ser equilibrado para punir quem praticou ato ilegal, mas com a preservação das empresas brasileiras. “Que se afastem os dirigentes, mas que se preservem as empresas brasileiras, para se preservar os empregos”, defendeu.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou que o tema combate à corrupção sempre esteve muito presente na política brasileira e destacou que não se pode esquecer que o senador Collor foi eleito presidente da República com o discurso de combate aos marajás, que o ex-senador Demostenes Torres foi considerado o mosqueteiro da ética. “E todos sabem como a história deles acabou”. Paulo Pimenta ironizou ainda dizendo que papel e microfone aceitam tudo. “Tem aqui até deputados da tropa de choque para absolver Eduardo Cunha e que faz na sua frente (procurador Dallagnol) discurso defendendo o aumento de pena para vagabundos”, acrescentou.
Paulo Pimenta aproveitou também a presença do procurador Dallagnol para falar sobre a seletividade da Operação Lava Jato. “Teve pessoas presas por destruir provas em empresas que estão no centro da corrupção mundial, como foi o caso de Carolina Auada e seu pai Ademir Auada, da empresa panamenha Mossack Fonseca no Brasil, que foram soltos logo depois. Se eles tivessem continuado na prisão, por um ano, poderiam ter sido estimulados a fazer delação”, observou.
O deputado disse que Carolina e Ademir conhecem bem o caso da mansão da família Marinho, dona da Rede Globo, em Paraty (RJ). O apartamento está registrado em nome de uma empresa que possui vínculo com a Mossack Fonseca, firma suspeita de ser especializada em operações de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTNACÂMARA
