A Câmara aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei (PL 1485/20), que aumenta as penas para vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos públicos reservados ao enfrentamento do estado de calamidade pública. A Bancada do PT...
O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, e o professor de Direito Penal da PUC/SP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Zacharias Toron, criticaram nesta segunda-feira (17) qualquer tentativa de fragilizar direitos e garantias fundamentais...
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira (9), em audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção, que a criação de novos tipos penais e o recrudescimento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção....