Parlamentares do PT criticaram no plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2019), de autoria do deputado General Peternelli (PL-SP) e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que permite a cobrança de mensalidades por universidades públicas. Segundo os petistas, a proposta é mais um retrocesso apoiado pelo governo Bolsonaro que pode limitar o acesso ao ensino superior no País. Com votação marcada para esta terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o início da análise da PEC foi transferido para a próxima semana devido a obstrução do PT, com apoio de outros partidos da Oposição.
Ao discursar em defesa do modelo público e gratuito de ensino superior, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) conclamou a comunidade estudantil e a sociedade a reagir contra mais essa ameaça do governo Bolsonaro. Segundo o petista, que também é membro titular da Comissão de Educação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação no Brasil é um direito que deve ser garantido a toda juventude brasileira.
“Vamos reagir contra a emenda constitucional que pretende privatizar e iniciar cobranças tanto das mensalidades nas instituições federais como nas universidades federais! Vamos mobilizar os alunos do ensino médio! Vamos mobilizar os pais deste País que acreditam no sonho de seus filhos acessarem, como um direito, uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Por isso “não” à emenda constitucional que privatiza as universidades! A educação é um direito, é a melhor herança que deixamos para a juventude brasileira”, afirmou.
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que o art. 206 da Constituição é claro ao dizer que “a educação é direito de todos e um dever do Estado”. “E quem tem que financiar o ensino público nas nossas universidades é o Estado brasileiro”, explicou o deputado ao rebater o argumento da proposta de que a cobrança é para ajudar no custeio das universidades. “Portanto, nós queremos dizer que não vamos deixar essa PEC ser votada na CCJ. Vamos embarricá-la”, prometeu.
Na mesma linha, o deputado Rogério Correia (PT-MG) – membro suplente da Comissão de Educação – também se manifestou contra a PEC e disse estar solidário à luta da comunidade estudantil e acadêmica contra a cobrança de mensalidades nas universidades públicas.
“Nós não podemos fazer um debate sobre como devem funcionar as universidades públicas, a partir de uma emenda constitucional que retira uma gratuidade que advém de um conceito de defesa da escola pública. Por este comportamento, nós apoiamos os estudantes e o corpo docente, que hoje se mobilizam contra a aprovação dessa emenda constitucional. E felicitamos a Comissão de Constituição e Justiça, que decidiu retirar a matéria de pauta e fazer uma audiência pública para o debate”, declarou.
Já o deputado José Ricardo (PT-AM), também suplente da Comissão de Educação, ressaltou que essa PEC é mais um dos ataques patrocinados pelo governo Bolsonaro contra a educação pública do País.
“Mais um absurdo de um projeto de deputados que apoiam o Governo Bolsonaro. Mais um projeto contra a educação, contra as universidades públicas, de querer cobrar mensalidade agora dos estudantes, um retrocesso talvez pior do que aquilo que o Governo já está fazendo que são os cortes de recursos ao longo desses quase 4 anos de Governo, de recursos para investimento nas universidades públicas do nosso País”, destacou.
Leia abaixo outras manifestações contrárias à cobrança de mensalidade por universidades públicas:
Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) – “Neste momento, o bolsonarismo e aqueles liberais de plantão querem criar uma trava na universidade pública para impedir não só a permanência de quem está lá, mas a entrada do nosso povo, querendo cobrar mensalidade. Querem acabar com o principal motor de inclusão social que existe no País, que é o acesso às universidades e aos institutos técnicos federais, mas nós não vamos deixar isso acontecer”.
Deputado Merlong Solano (PT-PI) – “Existe um sistema educacional particular, ao qual as pessoas que acham que têm condições de pagar podem recorrer. A universidade pública tem que ser sustentada com recursos públicos da sociedade brasileira, garantindo o controle social, a transparência nas suas despesas e a abertura das universidades para o serviço do conjunto da sociedade”.
Deputado Helder Salomão (PT-ES) – “Vamos ficar de olho, povo brasileiro, especialmente os jovens, os estudantes, os profissionais da educação, os trabalhadores e trabalhadoras da educação! Comunidade escolar, o Governo se mobiliza nesta Casa para aprovar a PEC 206, que visa cobrar mensalidades nas instituições federais de ensino, nas universidades públicas e nos institutos federais. Querem privatizá-los. Certamente, estão incomodados, porque, nos últimos anos, as universidades criaram espaços para os filhos do nosso povo”.
Deputado Joseildo Ramos (PT-BA) – “Imaginem vocês que, nos tempos de hoje, um Governo ultraneoliberal, um presidente fascista, coloque na ordem do dia uma matéria para ser analisada à luz da Constituição, que determina que o ingresso dos estudantes às universidades públicas seja pago. ‘Ah, mas vai cumprir alguns critérios’ — é assim que eles vão dizer. Mas nessas regiões mais deprimidas economicamente a maioria dos estudantes vive nas franjas da sociedade. Não dá para segurar essa situação conhecendo o fosso da desigualdade social. Esse é o debate que se impõe nesta Casa”.
Deputado Célio Moura (PT-TO) – “Essa PEC 206 é assombrosa. Como o filho do trabalhador rural vai ser doutor? Como o filho do quilombola vai entrar na universidade? Como o filho do pescador, do carroceiro vai ser advogado, jornalista, médico, engenheiro, se vão cobrar agora mensalidade nas universidades públicas? É vergonhoso esse Governo, que não tem política pública para a classe trabalhadora”.
Deputado Valmir Assunção (PT-BA) – “O Governo Bolsonaro estabeleceu medidas que encareceram a vida das pessoas: a pobreza aumentou no País; a fome, uma realidade. Agora querem privatizar a educação brasileira e as universidades públicas. Este é o debate que Bolsonaro está fazendo. Este Congresso Nacional não pode, de forma alguma, penalizar o povo brasileiro”.
Héber Carvalho
