O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), criticou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de ação apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou na corte a constitucionalidade da Medida Provisória (MP 722/2016) que abre crédito extraordinário de R$ 180 milhões para o governo federal.
Dos R$ 180 milhões ordenados na MP, R$ 80 milhões serão destinados às obras das Olímpiadas e não foram afetados pela decisão de Mendes. Os R$ 100 milhões restantes seriam gastos em publicidade institucional. Deste montante, R$ 15 milhões visam reforçar a campanha de combate ao Zika Vírus e R$ 85 milhões têm por objetivo a divulgação das Olimpíadas no Brasil e no exterior.
“Esperamos que o Supremo não esteja começando a incidir em assuntos internos do Legislativo, de forma a dificultar, ou facilitar, ações politicas de eventuais governos”, disse Florence.
“O Supremo não pode ser utilizado como instrumento partidário de disputa política para impedir que o governo governe”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF) ao comentar o assunto.
“Com essa ação o Supremo e a oposição agem como se estivessem cassando simbolicamente o direito da presidenta Dilma de governar. A oposição golpeou a Constituição ao estabelecer um impeachment sem crime de responsabilidade e, agora, quer golpear novamente o governo, impedindo-o de governar”, acrescentou a parlamentar.
PT na Câmara com assessoria parlamentar
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Foto: Lucio Bernardo Junior/Agência Câmara
