No dia 31 de março de 1964, há 57 anos, o Brasil sofria um golpe militar que interrompeu o processo democrático iniciado pela Constituição de 1946. O País viveu um dos períodos mais vergonhosos e tristes de sua história. É importante e necessário relembrar o que aconteceu naqueles tempos sombrios, nos anos de chumbo, para que jamais o passado seja esquecido – e para que a luta seja perene em defesa da democracia.
A ditadura, que durou 21 anos (1964-1985), foi a maior tragédia da história política brasileira. Marcada por perseguições, censuras, pessoas foram presas arbitrariamente, torturadas, estupradas e mortas por não concordarem com o terrorismo e autoritarismo impostos pelo governo militar da época. De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, 434 brasileiros foram mortos pelos órgãos de repressão e muitos, até hoje, são dados como desaparecidos.
Para a presidenta do PT nacional, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o povo não pode esquecer essa data não apenas sob o ponto de vista histórico, mas sobretudo para que nunca mais se repita. “A nossa luta por democracia tem que ser travada cotidianamente. Ditadura nunca mais. Contra a ditadura de ontem e contra a ditadura de hoje”, asseverou.
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“Nós do PT, não temos nada a comemorar no 31 de março, porque esta data marca o início do período mais sombrio da história brasileira. Desde que o PT nasceu, nós sempre dissemos: Ditadura nunca mais. Tortura nunca mais. E isso continua valendo”, reforçou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS).
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Em tempos tão sombrios é preciso reafirmar o mantra de ditadura nunca mais e continuar defendendo a democracia, a liberdade e os direitos dos brasileiros. É preciso que os setores progressistas e democráticos estejam vigilantes e não aceitem os ataques à democracia, afinal foram 21 anos de luta para que fosse reestabelecida a democracia no Brasil.
Bolsonaro e a escala autoritária
Hoje, temos um militar reformado na Presidência que celebra a ditadura e exalta torturadores. Desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2018, tem se mostrado autoritário, de extrema direita e contrário ao Estado Democrático de Direito. Seu governo é marcado por inúmeros episódios de ameaças vindas dele, de seus familiares, ministros, parlamentares e apoiadores que fazem ameaças constantes às instituições democráticas. Vale lembrar que Bolsonaro, além de comemorar a ditatura, também já homenageou torturadores, como o sanguinário coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Coronel Ustra foi o chefe do DOI-Codi do Exército de São Paulo, órgão de repressão política do governo militar. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, sob o seu comando, ao menos 50 pessoas foram assassinadas ou desapareceram e outras 500 foram torturadas.
“Bolsonaro e os bolsonaristas estão sempre em uma escala autoritária, fazendo lembrança à ditadura, aos torturadores e defendendo esse modelo de regime para o Brasil. Ameaças com a Lei de Segurança Nacional, ameaça com o estado de sítio, nós não podemos permitir isso. É muito importante lutar contra a ditadura e a escalada autoritária a que o Brasil está submetido neste momento com o presidente genocida Jair Bolsonaro”, apontou Gleisi Hoffmann.
A parlamentar reafirmou que a “democracia é fundamental para nossa luta, é ela que nos dá condições de nos organizarmos, organizarmos o povo e realmente defendermos aquilo que é direito para a maioria, para os trabalhadores e para os mais pobres. Sem democracia nós não conseguimos fazer a luta”.
Para a deputada Natália Bonavides (PT-RN) o autoritarismo é uma das marcas do governo Bolsonaro. “As constantes ameaças contra a democracia, as referências ao AI-5 por seus aliados e apoiadores, as comemorações do golpe no ano passado, as constantes notas e ameaças de alguns generais, tudo isso compõe o cenário desse governo que não tolera a democracia. O uso indiscriminado da Lei de Segurança Nacional é outro exemplo disso. De tal forma que a luta contra o Bolsonarismo é também a luta contra o autoritarismo e pela democracia no Brasil”.
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O líder Bohn Gass observa que o Partido dos Trabalhadores repudia toda e qualquer tentativa de golpe. “O PT repudia toda e qualquer manobra que esteja sendo feita ou cogitada – como parece ser o caso do atual presidente – para fazer voltar a opressão sobre o povo brasileiro. A nós interessa aprofundar, não reduzir a democracia. E democracia não se traduz por outras palavras que não sejam liberdade e soberania”.
O parlamentar afirmou que nenhuma nação, e muito menos uma nação em crise sanitária, econômica e social como é o Brasil de hoje, pode encontrar saída ou projetar futuro sem ter a democracia como base de sua atuação. “É preciso que o povo – e não a força – seja protagonista da história. E o povo só consegue isso se tiver comida, se tiver saúde, se tiver educação, se tiver renda. Então, nosso grito neste 31 de março, e em todos os outros dias será: Vacina já, comida já, dignidade já para o povo brasileiro”, destacou Bohn Gass.
Lei da Anistia
A Lei da Anistia integra um conjunto de medidas executadas no contexto da abertura política aos perseguidos políticos (que a ditadura militar chamava de subversivos) e, dessa forma, pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil.
Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime ditatorial quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias.
A Lei da Anistia foi aprovada em 28 de agosto de 1979. No entanto, desde o fim da ditatura, em 1985, nenhum militar ou agente civil foi responsabilizado pelos crimes de tortura, assassinato ou ocultação de cadáver cometidos durante os 21 anos do período de exceção.
Reinterpreta STF
Existe um movimento, o Reinterpreta STF, que pede a revisão da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, o STF decidiu – por 7 votos a 2 – pela improcedência da ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questionava a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar (1964-1985).
Na ocasião, o ministro Eros Grau sustentou que não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que na ocasião o STF jogou o problema para o Congresso Nacional, com a leitura de que a anistia integrou-se à nova ordem institucional do País com a Emenda Constitucional nº 26, de 1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte.
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Em 2021 o Ministério Público (MPF) levou ao STF uma denúncia movida contra cinco militares envolvidos na morte do deputado federal Rubens Paiva em que solicita que o Supremo rediscuta a compatibilidade da Lei da Anistia com a Constituição Federal e os tratados internacionais.
“As sucessivas condenações sofridas pelo Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos em função da incompatibilidade existente entre sua Lei de Anistia e a persecução de crimes de lesa-humanidade, que são imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, demonstram a urgência de o STF revisitar o tema, que diz respeito diretamente à incompatibilidade entre a Lei de Anistia e o bloco de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro”, esclareceu Maria do Rosário.
A deputada gaúcha afirmou ainda que considera “que este caso não está encerrado e que persistir na concessão de anistia para agentes do Estado que cometeram crimes de lesa-humanidade envergonham o Brasil perante a comunidade internacional”.
Para a deputada Natália Bonavides (PT-RN), o movimento que pede a revisão da Lei da Anistia é importante para acabar com a impunidade dos assassinos e torturadores da época. “Ele é de grande importância pois a lei, do jeito que foi efetivada, assegurou a impunidade para os torturadores e assassinos do regime ditatorial. Ela fez parte do pacto de transição conservadora que fez com que diversos entulhos da ditadura fossem preservados”, resumiu.
OEA
A Organização dos Estados Americanos (OEA) cobra punição e tem responsabilizado o Estado brasileiro pelas torturas e assassinatos ocorridos durante os anos de chumbo. Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso da Guerrilha do Araguaia e do jornalista Vladimir Herzog morto pela ditatura militar. O Brasil já foi duas vezes condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não julgar os torturadores da ditadura.
Para a deputada Maria do Rosário a punição dos agentes públicos envolvidos em torturas, assassinatos e desaparecimentos na ditadura militar, na atual conjuntura, só será possível através de ações judiciais, de pressão social e internacional. “O MPF já denunciou os torturadores da chamada Casa da Morte, ingressou com ação buscando responsabilizar os policiais responsáveis pela prisão, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho e agora em 2021, pediu em uma ação que o STF rediscuta a compatibilidade da Lei da Anistia com a Constituição Federal e com as normas internacionais de Direitos Humanos”, destacou a ex-ministra dos Direitos Humanos e Minorias.
Apesar dessas ações, a parlamentar lamenta que não tem sido o suficiente. “Essas iniciativas ainda não têm sido suficientes para responsabilizar de maneira ágil e exemplar os agentes públicos envolvidos nas violações de Direitos Humanos na ditadura. É preciso que a sociedade civil continue se mobilizando para que os autores das atrocidades sejam responsabilizados. Resgatar a história das pessoas que resistiram à tirania e colocar os ditadores que se travestem de Estado e violam a humanidade no lixo da história é necessário e urgente. Para isso, precisamos de memória e não de panos quentes”, enfatizou.
Já para a deputada Natália Bonavides o caminho é enfrentar e tentar derrotar o atual governo. “Ele – governo Bolsonaro – é a expressão do estrago que a ditadura causou e continua causando ao País. No ano passado nós conseguimos uma vitória judicial que impedia as comemorações. Infelizmente o judiciário, há poucos dias, reviu essa decisão. Nós recorreremos. Mas é uma demonstração da conivência que há por parte de outros setores do aparato de Estado. Precisamos derrotar o governo e promover grandes medidas, como ocorreu em outros países, que asseguraram uma verdadeira justiça de transição, punindo os torturadores e assassinos das ditaduras”.
Lei de Segurança Nacional
O presidente Jair Bolsonaro tem usado frequentemente a Lei de Segurança Nacional, outra herança do período da ditadura militar, para tentar intimidar opositores. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 3864/2020) para revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN). No lugar dessa legislação, o parlamentar propõe a criação da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Lorena Vale
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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