Durante audiência com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na última terça-feira (17), em que um dos pontos em pauta foi sobre a execução orçamentária das universidades e dos institutos federais, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) aproveitou a ocasião para ler um oficio com pedido de socorro dessas instituições de ensino. No documento, as entidades que assinam o manifesto apontam que “a sanção da Lei Orçamentária (LOA) de 2021 tornou o cenário atual mais crítico para as Universidades e Institutos Federais”.
O debate ocorreu na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi o autor da iniciativa.
O documento lido por Paulo Teixeira ainda diz: “Há cinco anos o setor vem sofrendo com a diminuição dos recursos referentes a custeio e investimentos, retornando, este ano, a valores aproximados ao orçamento de 2013. “No entanto, desde 2013, o número de campis, alunos e atividades de ensino e pesquisa tiveram grande expansão”.
Entre as reivindicações das entidades estão: Descontingenciamento total do orçamento das Universidades e Institutos Federais; restituição dos recursos obtidos diretamente pelas instituições de ensino; recomposição, através de um PLN, do orçamento de 2021 nos patamares do orçamento de 2020, que corresponderá ao acréscimo de R$ 1 bilhão para as Universidades e a R$ 500 milhões aos Institutos federais.
“Por essas razões, eu quero trazer esse manifesto a S.Exa. e pedir que nós possamos recompor o orçamento das universidades brasileiras no valor de R$ 1 bilhão, trabalhar um PLN para essa finalidade e igualmente buscar a restituição dos recursos obtidos diretamente, porque são recursos que já estão comprometidos”, argumentou Paulo Teixeira.
De acordo com o deputado, construir esse PLN significa restituir às universidades federais R$ 1 bilhão que foi retirado do orçamento de 2020 para 2021. Nesse sentido, Paulo Teixeira alertou o ministro Milton Ribeiro, para o fato de que essas instituições passam a ter problemas seríssimos de cumprimento dos seus contratos a partir do mês de setembro.
Ao se manifestar, o deputado Carlos Zarattini afirmou que foi constatado a partir de estudo que, em 2014, as despesas discricionárias do MEC chegaram a R$ 48 bilhões. Segundo o parlamentar, neste ano, o montante das despesas discricionárias chegou a R$ 20 bilhões.
“Esse é um número próximo daquele que o senhor citou, mas aqui há o problema da atualização. De toda forma, nós estamos falando da magnitude de menos da metade do que se chegou em 2014”, criticou.
Carlos Zarattini discorreu ainda sobre a função ensino superior que segundo ele, teve seu ponto alto em 2015, com R$ 19 bilhões e R$ 125 bilhões, e hoje está com apenas R$ 9 bilhões. Já na função ensino profissional, continuou o parlamentar, o montante foi de R$ 10 bilhões, em 2014. “Nós chegamos agora a R$ 2.537 bilhões, que é praticamente um pouco mais que um quinto do valor. Isso nos deixa muito preocupados”, alegou Zarattini.
“V.Exa. falou da questão da melhor utilização dos recursos. Bom, eu também sou a favor sempre de melhorarmos a utilização dos recursos e sempre é possível melhorar. Porém, com tal redução, nós consideramos que compromete demais o funcionamento das universidades, dos institutos federais”, reclamou Carlos Zarattini.
Nomeação Unifesp
Paulo Teixeira aproveitou a presença do ministro da Educação para questionar sobre a substituição do Procurador-Chefe da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Murilo Giordan Santos, por Alessander Janucci. Segundo o deputado, nota divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) revela que a troca não foi solicitada pela universidade.
“Parece que a nomeação do Procurador da Unifesp desrespeitou as regras federais e atingiu a autonomia daquela instituição. Nós achamos que essa ação deva ser revista, pois é uma violência contra Unifesp a nomeação do seu procurador contra o desejo do reitor daquela instituição, recentemente nomeado, e fora das regras de nomeações previstas pelo próprio regramento universitário e também pelo regramento da AGU”, argumentou Paulo Teixeira.
O deputado disse ainda que essa intervenção do MEC, é um tema que a Câmara deve analisar, para requerer “a revogação deste ato, que é um sinal autoritário”.
Benildes Rodrigues
