Deputados da Bancada do PT usaram a tribuna da Câmara na quarta-feira (9) para criticar o “Distritão”, sistema eleitoral que acaba com a renovação política porque registra apenas os votos nos candidatos, não nos partidos, beneficiando os deputados com mandato. As críticas foram feitas no mesmo dia em que a comissão da Reforma Política (PEC 77/16) discutiu o tema e acabou aprovando o Distritão – por 17 votos a 15 – na madrugada desta quinta-feirta (10), por meio de uma emenda ao texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Para que o Distritão – voto majoritário possa valer para eleições de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020, como foi proposto na emenda apresentada pelo PMDB, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD, a PEC ainda precisa ser aprovada em plenário da Câmara em dois turnos, e por maioria absoluta (308 votos), antes de ser apreciada pelo Senado. É preciso ainda que tudo esteja aprovado e promulgado até o dia 30 de setembro deste ano.
Na avaliação do deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) “é um equívoco” esta Casa ou este Congresso aprovar o Distritão. “O Distritão é a morte dos partidos políticos, é a morte do debate de ideias para instituir e fortalecer as personalidades, distorcendo mais ainda o sistema político brasileiro”, alertou.
Pelegrino explicou que o voto no Parlamento, principalmente na chamada Câmara baixa (Câmara dos Deputados) é um voto proporcional. Diferente do voto do Senado, que é um voto majoritário de representação da União, dos estados federados da União. Portanto, é um voto majoritário.
“Somos favoráveis à manutenção do voto proporcional e no máximo a alguma perspectiva de um sistema que possa ser misto. O Tribunal Superior Eleitoral proibiu o financiamento público de campanha por empresas, uma medida correta, mas o sistema eleitoral é um sistema, e não se pode mexer numa parte do sistema. Então, que o arrume como um todo. Mudança parcial desorganiza o sistema”, defendeu o deputado do PT baiano.
Ele argumentou que o financiamento público de campanha vai restituir a completude, a integridade e a coerência do sistema. “Portanto, espero que esta Casa tenha inteligência, maturidade e ponderação ao aprovar uma Reforma Política que venha ao encontro dos anseios do povo brasileiro, que melhore a representação política e deixe que ela seja permeável e flua de acordo com a vontade popular”, afirmou Pelegrino.
Financiamento – O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que o Distritão é, “com certeza, o fim de qualquer possibilidade de Reforma Política no Brasil”. Ele alertou que a população brasileira espera uma posição firme da Câmara dos Deputados em relação ao sistema político e eleitoral brasileiro. “É hora de pôr fim às campanhas milionárias. O dinheiro não pode continuar, a cada eleição, falando mais alto do que a consciência das pessoas”, afirmou.
O meu posicionamento, continuou o deputado Zeca Dirceu, é pelo financiamento público, exclusivo de campanha, com valores reduzidos, com limitação de gastos, e com muita fiscalização. “Também sou favorável ao fim das coligações”, acrescentou, se referindo a outro ponto da Reforma Política em andamento na Casa.
Ao se manifestar contrário ao Distritão, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), citou que esse sistema não tem experiência histórica que permita avaliar o modelo. “Mas efetivamente nos permite perceber as consequências do personalismo, das celebridades, do abuso econômico e, portanto, o desmonte de programas, de ideias, da construção político-democrática”, enfatizou.
Para o deputado Uczai, o Distritão é o primeiro ponto que deve ser rechaçado em qualquer debate da Reforma Política. Ele defendeu o financiamento público de campanha e o fim das alianças proporcionais. “Construir um processo de teto de gastos para a campanha é positivo. Permitir o fortalecimento dos partidos políticos, pela diminuição do número de partidos, com o fim das alianças proporcionais, também é positivo”, reforçou.
Vânia Rodrigues
